Laboratório da fé

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Os princípios da Doutrina Social da Igreja

Viver a fé! [12]

«Os princípios da doutrina social da Igreja» é o tema do quarto capítulo que encerra a primeira parte do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (números 160 a 208). Neste e nos próximos temas, vamos aprofundar o conteúdo de cada um dos pontos do quarto capítulo: I. Significado e unidade dos princípios (conteúdo deste tema: números 160 a 163); II. O princípio do bem comum (números 164 a 170); III. O destino universal dos bens (números 171 a 184); IV. O princípio da subsidiariedade (números 185 a 188); V. A participação (números 189 a 191); VI. O princípio da solidariedade (números 192 a 196); VII. Os valores fundamentais da vida social (números 197 a 203); VIII. A vida da caridade (números 204 a 208). O princípio da dignidade da pessoa humana não aparece no quarto capítulo, uma vez que já foi objeto de estudo pormenorizado no capítulo anterior (cf. temas 8 a 11).

Princípios permanentes

A dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental de todos «os demais princípios ou conteúdos da doutrina social da Igreja». Entre eles, destacam-se os princípios do bem comum, da subsidiariedade e da solidariedade, considerados os «princípios permanentes da doutrina social da Igreja. [...] A Igreja, no curso da história e à luz do Espírito, refletindo sapientemente no seio da própria tradição de fé, pôde dar-lhes fundamentação e configuração cada vez mais acuradas, individualizando-os progressivamente no esforço de responder com coerência às exigências dos tempos e aos contínuos progressos da vida social» (160).

Significado dos princípios

«Estes princípios têm um caráter geral e fundamental, pois que se referem à realidade social no seu conjunto: das relações interpessoais, caracterizadas pela proximidade e por serem imediatas, às mediadas pela política, pela economia e pelo direito; das relações entre indivíduos ou grupos às relações entre os povos e as nações. Pelas suas permanência no tempo e universalidade de significado, a Igreja indica-os como primeiro e fundamental parâmetro de referência para a interpretação e o exame dos fenómenos sociais necessários, porque a partir deles se pode apreender os critérios de discernimento e de orientação do agir social, em todos os âmbitos» (161).

Unidade dos princípios

«Os princípios da doutrina social devem ser apreciados nas suas unidade, conexão e articulação. Uma tal exigência tem as suas raízes no significado que a Igreja mesma atribui à própria doutrina social: ‘corpus’ doutrinal unitário que interpreta de modo orgânico as realidades sociais. A atenção a cada princípio na sua especificidade não deve levar ao seu emprego parcial e errado [...]. Estes eixos fundamentais da doutrina da Igreja representam, além disso, bem mais do que um património permanente de reflexão que, diga-se a propósito, é parte essencial da mensagem cristã, pois indicam todos os caminhos possíveis para edificar uma vida social verdadeira, boa, autenticamente renovada» (162). Importa ainda referir que «os princípios da vida social, no seu conjunto, constituem aquela primeira articulação da verdade da sociedade pela qual cada consciência é interpelada e convidada a interagir com todas as demais, na liberdade, em plena corresponsabilidade com todos e em relação a todos. À questão da verdade e do sentido do viver social, com efeito, o homem não se pode furtar, pois a sociedade não é uma realidade estranha ao seu próprio existir. Estes princípios têm um significado profundamente moral porque remetem para os fundamentos últimos e ordenadores da vida social. Para os compreender plenamente, é preciso agir na sua direção, na via do desenvolvimento por eles indicado para uma vida digna do homem. A exigência moral ínsita nos grandes princípios sociais concerne quer ao agir pessoal dos indivíduos, enquanto primeiros e insubstituíveis sujeitos da vida social em todos os níveis, quer, ao mesmo tempo, às instituições, representadas por leis, normas consuetudinárias e estruturas civis, dada a sua capacidade para influenciar e condicionar as opções de muitos e por muito tempo. Os princípios recordam, com efeito, que a sociedade historicamente existente promana do entrelace das liberdades de todas as pessoas que nela interagem, contribuindo, mediante as suas opções, para edificá-la ou para empobrecê-la» (163).

«A Doutrina Social contém um património de reflexão e de esperança que é capaz também hoje de orientar as pessoas e de as manter livres. [...] A Doutrina Social, quando é vivida, gera esperança» (Francisco, Mensagem para o terceiro festival da Doutrina Social da Igreja, 21 a 24 de novembro de 2013).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

Os princípios da Doutrina Social da Igreja — Viver a fé! [12] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 25.12.14 | Sem comentários

Os direitos humanos

Viver a fé! [11]

O terceiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («a pessoa e os seus direitos») conclui com uma referência específica aos direitos humanos (números 152 a 159). A Organização das Nações Unidas define-os como «os direitos que todas as pessoas têm, em virtude da sua condição humana comum, de viver em liberdade e dignidade. Dão a todas pessoas direitos morais sobre o comportamento dos indivíduos e sobre o desenho da organização social — e são universais, inalienáveis e indivisíveis». É este o objeto de estudo e reflexão no tema que aqui apresentamos, de acordo com as alíneas propostas no Compêndio da Doutrina Social da Igreja: «o valor dos direitos humanos» (números 152 a 154); «a especificação dos direitos» (155); «direitos e deveres» (156); «direitos dos povos e das nações» (157); «colmatar a distância entre letra e espírito» (158 e 159).

O valor dos direitos humanos

A Igreja afirma que a promoção e a defesa dos direitos humanos são «um dos mais relevantes esforços para responder, de modo eficaz, às exigências imprescindíveis da dignidade humana» (152). Por isso, a Igreja congratulou-se com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pelas Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948. Os direitos humanos têm de ser sempre tutelados no seu conjunto e nunca parcialmente: «universalidade e indivisibilidade são os traços distintivos dos direitos humanos». Eles «correspondem às exigências da dignidade humana e comportam, em primeiro lugar, a satisfação das necessidades essenciais da pessoa, em campo espiritual e material» (154). «A fonte última dos direitos humanos não se situa na mera vontade dos seres humanos, na realidade do Estado, nos poderes públicos, mas no mesmo homem e em Deus, seu Criador. Tais direitos são ‘universais e invioláveis […] absolutamente inalienáveis’. Universais, porque estão presentes em todos os seres humanos, sem exceção alguma de tempo, lugar e sujeitos. Invioláveis, enquanto ‘inerentes à pessoa humana e à sua dignidade’ e porque ‘seria vão proclamar os direitos, se simultaneamente não se envidassem todos os esforços a fim de que seja devidamente assegurado o seu respeito por parte de todos, em toda a parte e em relação a quem quer que seja’. Inalienáveis, enquanto ‘ninguém pode legitimamente privar destes direitos um seu semelhante, seja ele quem for, porque isso significaria violentar a sua natureza’». (153).

A especificação dos direitos

O Magistério da Igreja, nos seus diversos documentos, apresenta o direito à vida, «desde o momento da sua conceção até ao seu fim natural», como o principal direito que «condiciona o exercício de qualquer outro direito» (155). Outros direitos fundamentais são: o direito a viver numa família; o direito a maturar a sua inteligência e liberdade na procura e no conhecimento da verdade; o direito ao trabalho; o direito a fundar uma família; o direito à liberdade religiosa.

Direitos e deveres

«Intimamente conexo com o tema dos direitos é o tema dos deveres [...]. Os que reivindicam os próprios direitos, mas se esquecem por completo dos seus deveres ou lhes dão menor atenção assemelham-se a quem constrói um edifício com uma das mãos e o destrói com a outra» (156).

Direitos dos povos e das nações

«O campo dos direitos humanos alargou-se aos direitos dos povos e das nações: com efeito, ‘o que é verdade para os homens é também verdade para os povos’. [...] A paz funda-se não só no respeito pelos direitos do homem, mas também no respeito pelo direito dos povos, sobretudo o direito à independência. [...] A nação tem um ‘fundamental direito à existência’; à ‘própria língua e cultura’; a ‘modelar a própria vida segundo as suas tradições, excluindo, naturalmente, todas as violações dos direitos humanos’; a ‘edificar o próprio futuro, oferecendo às gerações mais jovens uma educação apropriada’» (157).

Colmatar a distância entre letra e espírito

Infelizmente, constatamos que a violência, as guerras, os genocídios, as deportações, a escravatura, o tráfico e a exploração dos seres humanos, as crianças-soldado, o tráfico de droga, dão a conhecer «uma distância entre a ‘letra’ e o ‘espírito’ dos direitos» (158) humanos. A Igreja inclui na sua missão «a defesa e a promoção dos direitos fundamentais [...]. O empenho pastoral desenvolve-se numa dúplice direção: de anúncio do fundamento cristão dos direitos do homem e de denúncia das violações de tais direitos: em todo caso, ‘o anúncio é sempre mais importante do que a denúncia; e esta não pode prescindir daquele, que lhe dá a verdadeira solidez e a força da motivação mais alta’» (159).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

Os direitos humanos — Viver a fé! [11] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 18.12.14 | Sem comentários

A pessoa humana e os seus vários perfis [2]

Viver a fé! [10]

Neste tema concluímos os «perfis» (números 124 a 151) da pessoa humana (terceiro ponto do terceiro capítulo — «A pessoa e os seus direitos» — do Compêndio da Doutrina Social da Igreja: «A pessoa humana e os seus vários perfis»), de acordo com o referido na temática anterior: a liberdade da pessoa; a igualdade em dignidade de todas as pessoas; sociabilidade humana.

A liberdade da pessoa

«O homem pode orientar-se para o bem somente na liberdade, que Deus lhe deu como sinal altíssimo da sua imagem: ‘Deus quis deixar o homem entregue à sua própria decisão, para que procure por si mesmo o seu Criador e, aderindo a Ele, atinja uma plena e bem-aventurada perfeição’» (135). Por isso, «a liberdade não se opõe à dependência criacional do homem em relação a Deus» (136). Ora, «o reto exercício do livre arbítrio exige precisas condições de ordem económica, social, política e cultural que ‘são por demais desprezadas e violadas’» (137). «No exercício da liberdade, o homem opera atos moralmente bons, construtivos da pessoa e da sociedade, quando obedece à verdade, ou seja, quando não pretende ser criador e senhor absoluto desta última e das normas éticas» (138). «A verdade sobre o bem e o mal é reconhecida, prática e concretamente, pelo juízo da consciência, o qual leva a assumir a responsabilidade do bem realizado e do mal cometido» (139). Ora, «o exercício da liberdade implica a referência a uma lei moral natural, de caráter universal, que precede e unifica todos os direitos e deveres. [...] Esta lei é chamada natural porque a razão que a promulga é própria da natureza humana. Ela é universal, estende-se a todos os homens» (140). E sendo «imutável», «na diversidade das culturas, a lei natural liga os homens entre si, impondo princípios comuns. Porquanto a sua aplicação requeira adaptações à multiplicidade de condições de vida, segundo os lugares, as épocas e as circunstâncias» (141). Infelizmente, «a liberdade é misteriosamente inclinada a trair a abertura à verdade e ao bem humano e, muito frequentemente, prefere o mal e o fechamento egoísta» (143). Face ao exposto, tudo o que diz respeito à «lei natural, que é lei de Deus, não pode ser cancelada pela iniquidade humana. Ela constitui o fundamento moral indispensável para edificar a comunidade dos homens e para elaborar a lei civil» (142).

A igualdade em dignidade de todas as pessoas

Todos os seres humanos, sem exceção, «têm a mesma dignidade», pois todos são «imagem e semelhança de Deus». Ora, «a dignidade de cada homem diante de Deus é o fundamento da dignidade do homem perante os outros homens» (144). E é este reconhecimento mútuo da dignidade de cada um que torna «possível o crescimento comum e pessoal de todos». Por isso, «as condições de equidade e de paridade são o pressuposto para um autêntico progresso da comunidade internacional» (145). Neste contexto, é fundamental lembrar que as diferenças entre «masculino» e «feminino» não beliscam em nada a «igual dignidade» do homem e da mulher. «Porém não refletem uma igualdade estática, porque o específico feminino é diferente do específico masculino e esta diversidade na igualdade é enriquecedora e indispensável para uma harmoniosa convivência humana» (146). «Mulher e homem completam-se mutuamente, não somente do ponto de vista físico e psíquico, mas também do ponto de vista ontológico» (147). Na defesa da igual dignidade de todos, é também importante reter que «as pessoas deficientes são sujeitos plenamente humanos, titulares de direitos e deveres» (148).

Sociabilidade humana

«A pessoa é constitutivamente um ser social [...]: um ser livre e responsável, que reconhece a necessidade de se integrar e de colaborar com os próprios semelhantes e é capaz de comunhão com eles na ordem do conhecimento e do amor [...]. A vida social, portanto, não é algo de exterior ao homem, o qual não pode crescer e realizar a sua vocação senão em relação com os outros» (149). Esta vocação para viver em sociedade não se realiza de forma «uniforme, mas assume multíplices expressões. O bem comum depende, efetivamente, de um são pluralismo social. [...] Algumas sociedades, como a família, a comunidade civil e a comunidade religiosa, são mais imediatamente conexas com a íntima natureza do homem, enquanto outras procedem da vontade livre» (151). Contudo, por causa da soberba e do egoísmo, «a sociabilidade humana não desemboca automaticamente na comunhão das pessoas, no dom de si» (150). Só a força do amor e da procura do bem comum conseguem devolver a vocação social própria do ser humano.

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A pessoa humana e os seus vários perfis [2] — Viver a fé! [10] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 11.12.14 | Sem comentários

A pessoa humana e os seus vários perfis [1]

Viver a fé! [9]

O terceiro ponto do terceiro capítulo («A pessoa e os seus direitos») do Compêndio da Doutrina Social da Igreja intitula-se «A pessoa humana e os seus vários perfis» (números 124 a 151). Neste tema, resumimos as duas primeiras alíneas: a unidade da pessoa (127 a 129); a abertura à transcendência e unicidade da pessoa (130 a 134). As outras serão objeto de estudo no próximo tema: a liberdade da pessoa; a igualdade em dignidade de todas as pessoas; sociabilidade humana. Esta temática insere-se na afirmação de que a pessoa humana não é um mero somatório de partes, mas uma unidade estruturada pela inteligência, sabedoria, consciência e liberdade.

A pessoa humana e os seus vários perfis

Alertando para as visões redutoras da pessoa humana motivadas por ideologias ou «devidas simplesmente a formas difusas do costume e do pensamento», a partir da «admirável mensagem bíblica, a doutrina social da Igreja detém-se antes de tudo nas principais e incindíveis dimensões da pessoa humana, de modo a poder captar os matizes mais relevantes do seu mistério e da sua dignidade» (124). «A doutrina social ocupa-se de diferentes dimensões do mistério do homem, que exige ser abordado ‘na plena verdade da sua existência, ser pessoal e ser comunitário e social’, com uma atenção específica, de sorte a consentir a sua valoração mais pontual» (126). Neste sentido, convém deixar claro que «a pessoa não pode jamais ser pensada unicamente como absoluta individualidade, edificada por si mesma ou sobre si mesma, como se as suas características próprias não dependessem mais de outros que de si mesma. Nem pode ser pensada como pura célula de um organismo disposto a reconhecer-lhe, quando muito, um papel funcional no interior de um sistema» (125).

A unidade da pessoa

A fé cristã reconhece que o ser humano «foi criado por Deus como unidade de alma e corpo» (127). A pessoa humana «tem duas diferentes caraterísticas: é um ser material, ligado a este mundo mediante o seu corpo, e um ser espiritual, aberto à transcendência» (129). «A pessoa, incluindo o corpo, está totalmente confiada a si própria, e é na unidade da alma e do corpo que ela é o sujeito dos próprios atos morais» (127). «Mediante a sua corporeidade, o homem unifica em si os elementos do mundo material, ‘os quais, por meio dele, atingem a sua máxima elevação e louvam livremente o Criador’». Portanto, ao contrário do que outros defendem, a Igreja proclama que «não é lícito desprezar a vida corporal; o homem, ao contrário, ‘deve […] considerar o seu corpo como bom e digno de respeito, pois foi criado por Deus e há de ressuscitar no último dia’». E deve vigiar para «não se tornar vítima de uma visão puramente terrena da vida. Com a espiritualidade o homem supera a totalidade das coisas e penetra na estrutura espiritual mais profunda da realidade. Quando se volta para o seu coração, isto é, quando reflete sobre o próprio destino, o homem [...] transcende o universo sensível e material» (128). Por isso, «nem o espiritualismo, que despreza a realidade do corpo, nem o materialismo, que considera o espírito mera manifestação da matéria, dão conta da natureza complexa, da totalidade e da unidade do ser humano» (129).

Abertura à Transcendência e unicidade da pessoa

«O homem é aberto ao infinito e a todos os seres criados. É aberto antes de tudo ao infinito, isto é, a Deus [...]. É aberto também ao outro, aos outros homens e ao mundo, porque somente enquanto se compreende em referência a um tu pode dizer eu. Sai de si, da conservação egoísta da própria vida, para entrar numa relação de diálogo e de comunhão com o outro» (130). «O homem existe como ser único e irrepetível, existe como ‘eu’, capaz de autocompreender-se, de autopossuir-se, de autodeterminar-se. A pessoa humana é um ser inteligente e consciente, capaz de refletir sobre si mesma e, portanto, de ter consciência dos próprios atos» (131). Face ao exposto, a sociedade que se queira «justa» tem de promover o «respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana» (132). Por isso, «em nenhum caso a pessoa humana pode ser instrumentalizada para fins alheios ao seu próprio progresso, que pode encontrar cumprimento pleno e definitivo somente em Deus e no seu projeto salvífico» (133). Entretanto, compete a cada pessoa a responsabilidade de promover «o desenvolvimento daquelas atitudes morais fundamentais em toda a convivência que se queira dizer verdadeiramente humana (justiça, honestidade, veracidade, etc.), que de modo algum poderá ser simplesmente esperada dos outros ou delegada nas instituições» (134).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A pessoa humana e os seus vários perfis [1] — Viver a fé! [9] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 4.12.14 | Sem comentários

A pessoa e os seus direitos

Viver a fé! [8]

O terceiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja intitula-se «A pessoa e os seus direitos» (números 105 a 159). Neste tema, resumimos os dois primeiros pontos: Doutrina Social e princípio personalista (números 105 a 107); a pessoa humana «imago Dei» (números 108 a 123).

Doutrina Social e princípio personalista

«Toda a vida social é expressão do seu inconfundível protagonista: a pessoa humana» (106), «imagem viva do próprio Deus; imagem que encontra e é chamada a encontrar sempre mais profundamente plena explicação de si no mistério de Cristo, Imagem perfeita de Deus, revelador de Deus ao homem e do homem a si mesmo» (105). O ser humano «na sua concretude histórica, representa o coração e a alma do ensinamento social católico. Toda a doutrina social se desenvolve a partir do princípio que afirma a intangível dignidade da pessoa humana» (107).

Criatura à imagem de Deus

O relato das «origens» narrado pelo livro do Génesis revela que «Deus põe a criatura humana no centro e no vértice da criação. [...] Portanto, ‘porque é “à imagem de Deus”, o indivíduo humano possui a dignidade de pessoa: ele não é somente alguma coisa, mas alguém’» (108); «é um ser pessoal criado por Deus para a relação com Ele, que somente na relação pode viver» (109). Depois, «a relação entre Deus e o homem reflete-se na dimensão relacional e social da natureza humana. [...] Em relação a isso, é muito significativo o facto de ter criado Deus o ser humano como homem e mulher» (110). Ambos, homem e mulher, «têm a mesma dignidade e são de igual nível e valor, não só porque ambos, na sua diversidade, são imagem de Deus, mas ainda mais profundamente porque é imagem de Deus o dinamismo de reciprocidade que anima o nós do casal humano» (111). Além desta relação dinâmica entre eles, homem e mulher, também são chamados à relação com os outros seres humanos e com as restantes criaturas. «Estão em relação com os outros antes de tudo como guardiães da sua vida [...] sagrada e inviolável» (112). «Com esta particular vocação para a vida, o homem e a mulher encontram-se também diante de todas as outras criaturas», numa relação que «exige o exercício da responsabilidade, pois não é uma liberdade de desfrute arbitrário e egoísta» (113). É oportuno, ainda, destacar a relação que o próprio ser humano estabelece consigo, pois cada um «pode refletir sobre si próprio. As Sagradas Escrituras falam, nesse sentido, do coração do homem. O coração designa precisamente a interioridade espiritual do homem, ou seja, aquilo que o distingue de todas as outras criaturas» (114).

O drama do pecado

«A admirável visão da criação do homem por parte de Deus é incindível do quadro dramático do pecado das origens» (115). Este «pecado das origens» («pecado original») fez o ser humano perder «a santidade e a justiça em que estava constituído, recebidas não somente para si, mas para toda a humanidade. [...] A consequência do pecado, enquanto ato de separação de Deus, é precisamente a alienação, isto é, a rutura do homem não só com Deus, mas também consigo mesmo, com os demais homens e com o mundo circunstante» (116). «Por isso se pode falar de pecado pessoal e social: todo o pecado é pessoal sob um aspeto; sob um outro aspeto, todo o pecado é social, enquanto e porque tem também consequências sociais» (117). Além disso, há pecados que «pelo próprio objeto, uma agressão direta ao próximo [...] qualificam-se como pecados sociais» (118). São eles: o pecado contra a justiça, contra a dignidade da pessoa humana, contra o bem comum, e tudo o que diz respeito às relações entre as comunidades. «As consequências do pecado alimentam as estruturas de pecado, que se radicam no pecado pessoal e, portanto, estão sempre coligadas aos atos concretos das pessoas, que as introduzem, consolidam e tornam difíceis de remover» (119).

Universalidade do pecado e universalidade da salvação

«A doutrina da universalidade do pecado, todavia, não deve ser desligada da consciência da universalidade da salvação em Jesus Cristo» (120). De facto, não podemos esquecer que «o realismo cristão vê os abismos do pecado, mas na luz da esperança, maior do que todo e qualquer mal, dada pelo ato redentor de Cristo que destruiu o pecado e a morte» (121) e nos torna filhos de Deus. Essa é a «comunhão com o Deus trinitário para a qual os homens desde sempre são orientados no mais profundo do seu ser, graças à sua semelhança criacional com Deus» (122). «A universalidade desta esperança inclui [...] também o céu e a terra» (123).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A pessoa e os seus direitos — Viver a fé! [8] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 27.11.14 | Sem comentários

A Doutrina Social do nosso tempo

Viver a fé! [7]

A terceira parte (números 87 a 104) do segundo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja apresenta os «acenos históricos» da formação da Doutrina Social da Igreja, tendo como ponto de partida a encíclica «Rerum Novarum» de Leão XIII (cf. tema 1).

O início de um novo caminho

A Encíclica sobre os operários («Rerum Novarum», 1891) «assinala um novo início e um substancial desenvolvimento do ensinamento em campo social» (87). Por isso, é apresentada como referência inicial da «Doutrina Social da Igreja». A sua mais valia consiste em alertar para os problemas nascidos com a Revolução Industrial: «Era necessário um renovado discernimento da situação, apto a delinear soluções apropriadas para problemas insólitos e inexplorados» (88). Contudo, será o papa Pio XI a falar pela primeira vez em «doutrina social», «doutrina social católica», «doutrina social da Igreja».

Da «Rerum Novarum» aos nossos dias

Na encíclica «Rerum Novarum», a questão operária «é explorada em todas as suas articulações sociais e políticas, para ser adequadamente avaliada à luz dos princípios doutrinais baseados na Revelação, na lei e na moral natural» (89). Leão XIII usou «um método que se tornaria ‘um paradigma permanente’ para o desenvolvimento da doutrina social» (90). No quadragésimo aniversário da «Rerum Novarum», Pio XI publicou a encíclica «Quadragesimo Anno» (1931): «relê o passado à luz de uma situação económico-social em que à industrialização se juntara a expansão do poder dos grupos financeiros, em âmbito nacional e internacional». O Papa sugere o «‘princípio da subsidiariedade’, princípio que se tornará um elemento permanente da doutrina social» (91). No mesmo contexto, «Pio XI não deixou de elevar a voz contra os regimes totalitários que durante o seu pontificado se afirmaram na Europa» (92). A seguir, na sequência da Segunda Guerra Mundial, o papa Pio XII, através de radiomensagens, contribuiu para a reflexão «sobre uma nova ordem social, governada pela moral e pelo direito e fundada na justiça e na paz» (93). Mais tarde, com João XXIII, surge a encíclica «Mater et Magistra» (1961): «as palavras-chave da encíclica são comunidade e socialização: a Igreja é chamada, na verdade, na justiça e no amor, a colaborar com todos os homens para construir uma autêntica comunhão» (94). O mesmo Papa, na encíclica «Pacem in Terris» (1963), destaca o tema da paz e esboça «uma primeira reflexão aprofundada da Igreja sobre os direitos; é a encíclica da paz e da dignidade humana» (95). Entretanto, surgem os documentos emanados do II Concílio do Vaticano: a Constituição Pastoral «Gaudium et Spes» (1965), que, abordando os tópicos da família, da cultura, da economia, da política, da paz e da comunidade internacional, «constitui uma significativa resposta da Igreja às expetativas do mundo contemporâneo» (96); a declaração «Dignitatis Humanae» (1965), que «proclama o direito à liberdade religiosa» (97). No sequência da reflexão conciliar, Paulo VI, com a encíclica «Populorum Progressio» (1967), proclama que «o desenvolvimento é o novo nome da paz» (98), institui a Comissão Pontifícia Justiça e Paz, e o Dia Mundial da Paz (99). O mesmo Papa, ao comemorar os oitenta anos da «Rerum Novarum», publica uma carta apostólica («Octogesima Adveniens», 1971), na qual «reflete sobre a sociedade pós-industrial com todos os seus complexos problemas [...]: a urbanização, a condição juvenil, a condição da mulher, o desemprego, as discriminações, a emigração, o crescimento demográfico, o influxo dos meios de comunicação social, o ambiente natural» (100). Dez anos depois, João Paulo II, na encíclica «Laborem Exercens» (1981), «delineia uma espiritualidade e uma ética do trabalho, no contexto de uma profunda reflexão teológica e filosófica» (101). No vigésimo aniversário da «Populorum Progressio», apresenta a encíclica «Sollicitudo Rei Socialis» (1987), onde «aborda novamente o tema do desenvolvimento» (102). E, ao comemorar o centésimo aniversário da «Rerum Novarum», João Paulo II promulga a encíclia «Centesimus Annus» (1991), na qual «emerge a continuidade doutrinal de cem anos de magistério social da Igreja» (103). Por fim, depois da elaboração do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (2004), podemos salientar o contributo de Bento XVI com a encíclica «Caritas in Veritate» (2009).

À luz e sob o impulso do Evangelho

A Doutrina Social da Igreja é «um corpo doutrinal atualizado, que se articula à medida que a Igreja, dispondo da plenitude da Palavra revelada por Cristo Jesus e com a assistência do Espírito Santo, vai lendo os acontecimentos enquanto se desenrolam no decurso da história» (104).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A Doutrina Social do nosso tempo — Viver a fé! [7] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 20.11.14 | Sem comentários

A natureza da Doutrina Social

Viver a fé! [6]

Continuamos o segundo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Este tema resume a segunda parte do capítulo sobre a «Missão da Igreja e Doutrina Social». Apresenta «a natureza da doutrina social» (números 72 a 86), subordinada às seguintes alíneas: Um saber iluminado pela fé (72-75); Em diálogo cordial com todo o saber (76-78); Expressão do ministério de ensinamento da Igreja (79-80); Por uma sociedade reconciliada na justiça e no amor (81-84); No signo da continuidade e da renovação (85-86).

Um saber iluminado pela fé

A Doutrina Social da Igreja, cujo «fundamento essencial» (74) se encontra na Revelação bíblica e na Tradição da Igreja, «não foi pensada desde o princípio como um sistema orgânico; mas foi-se formando pouco a pouco, com progressivos pronunciamentos do magistério sobre os temas sociais» (72). O objetivo principal é «interpretar» as realidades da existência humana e da vida em sociedade «à luz da fé e da tradição eclesial [...] examinando a sua conformidade ou desconformidade com as linhas do ensino do Evangelho sobre o homem, e sobre a sua vocação terrena e ao mesmo tempo transcendente; visa, pois, orientar o comportamento cristão» (72). Por isso, a doutrina social é de natureza teológica e moral. «Efetivamente, a doutrina social reflete os três níveis do ensinamento teológico-moral: o nível fundante das motivações; o diretivo das normas do viver social; o deliberativo das consciências, chamadas a mediar as normas objetivas e gerais nas situações sociais concretas e particulares. Estes três níveis definem implicitamente também o método próprio e a específica estrutura epistemológica da doutrina social da Igreja» (73). A Doutrina Social da Igreja, no seu processo de formação, conjuga a fé e a razão. «É um conhecer iluminado pela fé» (75).

Em diálogo cordial com todo o saber

A doutrina social da Igreja «tem uma importante dimensão interdisciplinar» (76). Destaca-se, «em primeiro lugar, o contributo da filosofia [...], instrumento apto e indispensável para uma correta compreensão de conceitos basilares da doutrina social» (77). E, sem excluir nenhum saber, acolhe também o contributo das «ciências humanas e sociais». Esta abertura «atenta e constante» a todos os saberes «faz com que a doutrina social da Igreja adquira competência, concretude e atualidade» (78).

Expressão do ministério de ensinamento da Igreja

«A doutrina social é da Igreja porque a Igreja é o sujeito que a elabora, difunde e ensina. Essa não é prerrogativa de uma componente do corpo eclesial, mas da comunidade inteira: expressão do modo como a Igreja compreende a sociedade e se coloca em relação às suas estruturas e às suas mudanças. Toda a comunidade eclesial — sacerdotes, religiosos e leigos — concorre para constituir a doutrina social, segundo a diversidade, no seu interior, de tarefas, carismas e ministérios» (79). Isto significa que «a doutrina social não é somente o fruto do pensamento e da obra de pessoas qualificadas, mas é o pensamento da Igreja, enquanto obra do magistério, o qual ensina com a autoridade que Cristo conferiu aos apóstolos e aos seus sucessores» (79): «o magistério universal do Papa e do Concílio [...] integrado pelo magistério episcopal» (80).

Por uma sociedade reconciliada na justiça e no amor

Por uma sociedade reconciliada na justiça e no amor. «Com a doutrina social, a Igreja preocupa-se com a vida humana na sociedade, ciente de que da qualidade da experiência social, ou seja, das relações de justiça e de amor que a tecem, dependem de modo decisivo a tutela e a promoção das pessoas, para as quais toda a comunidade é constituída. [...] Nesta perspetiva, a doutrina social cumpre uma função de anúncio, mas também de denúncia» (81). Anuncia uma visão global do ser humano e da humanidade e denuncia as injustiças sociais. Por isso, «o intento da doutrina social da Igreja é de ordem religiosa e moral» (82).

Uma mensagem para os filhos da Igreja e para a humanidade

«A primeira destinatária da doutrina social é a comunidade eclesial em todos os seus membros, porque todos têm responsabilidades sociais a assumir [...], segundo a vocação e o ministério próprios de cada cristão» (83). «Além do destino, primário e específico, aos filhos da Igreja, a doutrina social tem um destino universal» (84).

No signo da continuidade e da renovação

«Orientada pela luz perene do Evangelho e constantemente atenta à evolução da sociedade, a doutrina social da Igreja caracteriza-se pela continuidade e pela renovação» (85). É como um «canteiro sempre aberto, [...] traçando caminhos inéditos de justiça e de paz. [...] A fé é fermento de novidade e criatividade» (86).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A natureza da Doutrina Social — Viver a fé! [6] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 13.11.14 | Sem comentários

Evangelização e Doutrina Social

Viver a fé! [5]

O segundo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja intitula-se «Missão da Igreja e Doutrina Social». Neste capítulo, abordam-se assuntos como a relação entre a evangelização e a doutrina social (I), a natureza da doutrina social (II) e os acenos históricos da doutrina social no nosso tempo (III). Este tema resume o conteúdo da primeira parte do capítulo — «Evangelização e Doutrina Social» (números 60 a 71) — estruturada em quatro partes: A Igreja, morada de Deus com os homens (60 e 61); Fecundar e fermentar, com o Evangelho, a sociedade (62 a 65); Doutrina social, evangelização e promoção humana (66 a 68); Direito e dever da Igreja (69 a 71).

A Igreja, morada de Deus com os homens

A Igreja é apresentada com imagens sugestivas que fundamentam a sua missão (cf. tema 4) no meio da humanidade: «sacramento do amor de Deus», «a tenda da companhia de Deus», «ministra da salvação», «perita em humanidade». Estas expressões mostram que o ser humano «não se encontra só, perdido ou transtornado no seu empenho em humanizar o mundo, mas encontra amparo no amor redentor de Cristo» (60). Este amor torna-se visível através da Igreja. Essa é a sua missão: «A Igreja, partícipe das alegrias e esperanças, das angústias e das tristezas dos homens, é solidária com todo o homem e toda a mulher, de todo o lugar e de todo o tempo, e leva-lhes a Boa Nova do Reino de Deus, que, com Jesus Cristo, se vem colocar no meio deles» (60). Com a sua doutrina social, a Igreja mostra que está atenta ao ser humano, «está apta a compreendê-lo na sua vocação e nas suas aspirações, nos seus limites e nos seus apuros, nos seus direitos e nas suas tarefas, e a ter para com ele uma palavra de vida que ressoe nas vicissitudes históricas e sociais da existência humana» (61).

Fecundar e fermentar, com o Evangelho, a sociedade

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja explicita detalhadamente em que consiste a missão da Igreja (cf. tema 4). Agora, além de recordar que a missão da Igreja é anunciar o Evangelho, acrescenta que também é sua missão «atualizar o Evangelho na complexa rede de relações sociais» (62). Na verdade, a Igreja entende que a sua missão a implica na criação de condições favoráveis para que o Evangelho de Jesus Cristo atinja a totalidade do ser humano e da sociedade. Neste contexto, recorre aos termos «fecundar» e «fermentar» (62) para explicar a sua missão na sociedade. Assim, através da sua doutrina social, «palavra que liberta», a Igreja anuncia, mas também «atualiza no curso da história o Evangelho do Reino, a mensagem de libertação e de redenção de Cristo» (63); ou seja, «promover uma sociedade à medida do homem porque à medida de Cristo: é construir uma cidade do homem mais humana porque mais conforme com o Reino de Deus» (63). Não se trata de se afastar da sua missão, mas de ser «rigorosamente fiel» (64) à missão. «Portadora da mensagem de Encarnação e de Redenção do Evangelho, a Igreja não pode percorrer outra via: com a sua doutrina social e com a ação eficaz que ela ativa, não somente não falseia o seu rosto e a sua missão, mas também é fiel a Cristo e revela-se aos homens como ‘universal sacramento da salvação’» (65).

Doutrina social, evangelização e promoção humana

«Nada é alheio à evangelização e esta não seria completa se não levasse em conta o recíproco apelo que continuamente se fazem o Evangelho e a vida concreta, pessoal e social do homem» (66). Por isso, a doutrina social é apresentada como «‘um instrumento de evangelização’ e desenvolve-se no encontro sempre renovado entre a mensagem evangélica e a história humana» (67). Trata-se da «função profética» própria da missão da Igreja, «um ministério que procede não só do anúncio, mas também do testemunho» (67). Contudo, a Igreja «não entra em questões técnicas e não institui nem propõe sistemas ou modelos de organização social» (68).

Direito e dever da Igreja

«Com a sua doutrina social, a Igreja propõe-se ‘assistir o homem no caminho da salvação’: trata-se do seu fim precípuo e único» (69). Quer dizer que «a Igreja tem o direito de ser para o homem mestra de verdades da fé: da verdade não só do dogma, mas também da moral que dimana da mesma natureza humana e do Evangelho» (70). Este direito também se configura como um dever: «a Igreja não pode renunciar a ele sem se desmentir a si mesma e desmentir a sua fidelidade a Cristo» (71).

«Ai de mim se não evangelizar!». A admonição de Paulo na Primeira Carta aos Coríntios (9, 16) «ressoa na consciência da Igreja como um apelo a percorrer todas as vias da evangelização» (71).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

Evangelização e Doutrina Social — Viver a fé! [5] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 6.11.14 | Sem comentários

Desígnio de Deus e missão da Igreja

Viver a fé! [4]

O quarto e último ponto (números 49 a 59) do primeiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («O desígnio de amor de Deus para toda a Humanidade») retoma os temas anteriores para os colocar em sintonia com a «missão da Igreja». O conteúdo estrutura-se em quatro partes: A Igreja, sinal e tutela da transcendência da pessoa humana; Igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais; Novos céus e nova terra; Maria e o seu ‘fiat’ ao desígnio de amor de Deus. Consciente de que a meta é escatológica, a missão da Igreja visa contribuir para que o Reino de Deus se torne já presente, no aqui e agora das relações humanas. É o próprio Jesus Cristo quem o afirma: «Tive fome e destes-me de comer, tive sede e destes-me de beber, era peregrino e recolhestes-me, estava nu e destes-me que vestir, adoeci e visitastes-me, estive na prisão e fostes ter comigo» (Mateus 25, 31-46).

A Igreja, sinal e tutela da transcendência da pessoa humana

«A missão da Igreja é anunciar e comunicar a salvação realizada em Jesus Cristo, a que Ele chama ‘Reino de Deus’ (Marcos 1, 15), ou seja, a comunhão com Deus e entre os homens» (49). Por isso, ela é chamada a ser «sinal», «sacramento» e «instrumento» dessa comunhão que Deus quer estabelecer com todos os seres humanos. Ninguém está excluído (cf. tema 3) de participar no Reino de Deus, cuja realização plena acontecerá «além da história, em Deus» (49). A seguir, acrescenta-se que além de anunciar e comunicar o Evangelho — difundir «pelo mundo os ‘valores evangélicos’» — a missão da Igreja consiste também em constituir «novas comunidades cristãs» (50). Insiste-se que a sua meta é sempre escatológica (cf. 51). Por isso, a Igreja não se pode confundir «com a comunidade política nem está ligada a nenhum sistema político» (50).

Igreja, Reino de Deus e renovação das relações sociais

A salvação oferecida por Deus, em Jesus Cristo, «não redime somente a pessoa individual, mas também as relações sociais entre os homens» (52). A tarefa de transformar as relações sociais, «que responde às exigências do Reino de Deus», é uma competência da Igreja presente em cada comunidade cristã, «que a deve elaborar e realizar através da reflexão e da praxe inspiradas no Evangelho» (53). Ela é «lugar de comunhão, de testemunho e de missão» e «fermento de redenção e transformação das relações sociais» (52). Neste contexto, relembra-se (cf. tema 2) a força e a eficácia do «novo mandamento do amor» para a transformação das relações entre os seres humanos. «Esta lei é chamada a tornar-se a medida e a norma última de todas as dinâmicas nas quais se desdobram as relações humanas» (54). Na verdade, inspirado em Deus («Deus é amor»: 1João 4, 8), o amor entre os humanos é o «instrumento mais potente de mudança, no plano pessoal assim como no social. O amor recíproco, participação no amor infinito de Deus é, com efeito, o autêntico fim, histórico e transcendente, da humanidade. Portanto, ‘embora o progresso terreno se deva cuidadosamente distinguir do crescimento do Reino de Cristo, todavia, na medida em que possa conferir uma melhor ordenação à sociedade humana, interessa muito ao Reino de Deus’» (55).

Novos céus e nova terra

«A promessa de Deus e a ressurreição de Jesus Cristo suscitam nos cristãos a fundada esperança de que para todas as pessoas humanas é preparada uma nova e eterna morada, uma terra em que habita a justiça» (56). A meta é (sempre) escatológica. Contudo, não dispensa, antes pelo contrário, compromete o cristão no amadurecimento da história e das relações entre os humanos que «alcançam a sua perfeição graças ao empenho em melhorar o mundo, na justiça e na paz» (58). Até porque «a configuração com Cristo e a contemplação do seu Rosto», que são fundamentais para o cristão, infundem neste «um anelo indelével por antecipar neste mundo, no âmbito das relações humanas, o que será realidade no mundo definitivo» (58). Trata-se de levar à plenitude a prática das boas obras: as obras de misericórdia (cf. 57): «Sempre que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim mesmo o fizestes» (Mateus 25, 40).

Maria e o seu 'fiat' ao desígnio de amor de Deus

Este ponto termina com a referência a Maria. Ela, «herdeira da esperança dos justos de Israel» e a primeira entre os discípulos, acolhe Jesus Cristo («o enviado do Pai, o Salvador»), «em nome de toda a humanidade. [...] Maria, totalmente dependente de Deus e toda orientada para Ele, com o impulso da sua fé ‘é a imagem mais perfeita da liberdade e da libertação da humanidade e do cosmos’» (59).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

Desígnio de Deus e missão da Igreja — Viver a fé! [4] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 30.10.14 | Sem comentários

A pessoa humana no desígnio de amor de Deus

Viver a fé! [3]

Este tema — «A pessoa humana no desígnio de amor de Deus» — resume o terceiro ponto (números 34 a 48) do primeiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («O desígnio de amor de Deus para toda a Humanidade»). Dá continuidade ao tema anterior (cf. tema 2), desenvolvendo-se em quatro alíneas: «O Amor Trinitário, origem e meta da pessoa humana»; «A salvação cristã: para todos os homens e do homem todo»; «O discípulo de Cristo qual nova criatura»; «Transcendência da salvação e autonomia das realidades terrestres». A reflexão é norteada por alguns números da Constituição Pastoral sobre a Igreja no mundo atual — «Gaudium et Spes» — e pela narração do livro do Génesis: «Deus disse: ‘Façamos o ser humano à nossa imagem, à nossa semelhança’ [...] Deus criou o ser humano à sua imagem, criou-o à imagem de Deus; Ele os criou homem e mulher» (1, 26-27).

O Amor Trinitário, origem e meta da pessoa humana

«Na comunhão de amor que é Deus, em que as três Pessoas divinas se amam reciprocamente e são o Único Deus, a pessoa humana é chamada a descobrir a origem e a meta da sua existência e da história» (34). Para nós, crentes, há uma relação profunda entre Deus e o ser humano: este, criado à «imagem», à «semelhança» de Deus, amado e salvo em Jesus Cristo, «realiza-se tecendo multíplices relações de amor, de justiça e de solidariedade com as outras pessoas, na medida em que desenvolve a sua multiforme atividade no mundo» (35). O livro do Génesis contém «um ensinamento fundamental sobre a identidade e a vocação da pessoa humana» (36) e «propõe-nos algumas linhas mestras da antropologia cristã: a inalienável dignidade da pessoa humana [...]; a sociabilidade constitutiva do ser humano [...]; o significado do agir humano no mundo» (37).

A salvação cristã: para todos os homens e do homem todo

O desígnio salvador de Deus, oferecido em Jesus Cristo e atualizado pelo Espírito Santo, é «para todos» e para a totalidade do ser humano: «é salvação universal e integral. Diz respeito à pessoa humana em todas as suas dimensões: pessoal e social, espiritual e corpórea, histórica e transcendente» (38). Mas esta oferta não acontece por uma receção passiva: pela fé, exige «livre resposta e adesão» (39) de cada ser humano, que se concretiza no compromisso de viver o mandamento do amor (cf. tema 2), «no concreto das situações históricas» (40).

O discípulo de Cristo qual nova criatura

«O discípulo de Cristo adere, na fé e mediante os sacramentos, ao mistério pascal de Jesus, de sorte que o seu homem velho, com as suas más inclinações, é crucificado com Cristo. Qual nova criatura, ele fica então habilitado na graça a caminhar em ‘uma vida nova’» (41). Este caminho não é apenas para o cristão, «mas para todos os homens de boa vontade, em cujos corações a graça opera ocultamente» (41). Ora, a «transformação interior da pessoa humana, na sua progressiva conformação a Cristo, é pressuposto essencial de uma real renovação das suas relações com as outras pessoas» (42). Depois, a prática do mandamento do amor conduz a uma «firme e constante determinação de se empenhar em prol do bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos» (43), mesmo daqueles que «pensam ou atuam de modo diferente de nós em matéria social, política ou até religiosa» (43). Por fim, «também a relação com o universo criado e as diversas atividades que o homem dedica ao seu cuidado e transformação [...] devem ser purificadas e levadas à perfeição pela cruz e pela ressurreição de Cristo» (44).

Transcendência da salvação e autonomia das realidades terrestres

«Quanto mais o humano é visto à luz do desígnio de Deus e vivido em comunhão com Ele, tanto mais ele é potenciado e libertado na sua identidade e na mesma liberdade que lhe é própria» (45). Entre Deus e o ser humano não há conflito, mas «mas uma relação de amor na qual o mundo e os frutos do agir do homem no mundo são objeto de recíproco dom entre o Pai e os filhos, e dos filhos entre si, em Cristo Jesus: n’Ele e graças a Ele, o mundo e o homem alcançam o seu significado autêntico e originário» (46).Então, «a pessoa humana não pode e não deve ser instrumentalizada por estruturas sociais, económicas e políticas, pois todo o homem tem a liberdade de se orientar para o seu fim último» (48).

«A pessoa humana, em si mesma e na sua vocação, transcende o horizonte do universo criado, da sociedade e da história: o seu fim último é o próprio Deus, que Se revelou aos homens para os convidar e receber na comunhão com Ele» (47).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

A pessoa humana no desígnio de amor de Deus — Viver a fé! [3] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 23.10.14 | Sem comentários

O desígnio de amor de Deus para toda a Humanidade

Viver a fé! [2]

«O desígnio de amor de Deus para toda a Humanidade» é o título do conteúdo do primeiro capítulo (números 20 a 59) do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Nesta proposta — «viver a fé» — vamos resumir o primeiro capítulo em três temas. Neste tema, abordamos os dois primeiros pontos do capítulo: «A ação libertadora de Deus na história de Israel» (números 20 a 27) e «Jesus Cristo, cumprimento do desígnio de amor do Pai» (números 28 a 33).

A proximidade gratuita de Deus

O dom e a gratuidade são duas dimensões fundamentais para intuir a presença de Deus e, por isso, servem para iluminar a convivência humana. De facto, em qualquer experiência religiosa autêntica, Deus «aparece, por um lado, como origem daquilo que é, como presença que garante aos homens, socialmente organizados, as condições básicas de vida, pondo à disposição os bens necessários; por outro lado, como medida do que deve ser, como presença que interpela o agir humano – tanto no plano pessoal, como no social – sobre o uso dos mesmos bens nas relações com os outros» (20). Entretanto, a história bíblica revela que a proximidade gratuita de Deus, como relata o livro do Êxodo aquando da saída do Egito, «manifesta-se na libertação da escravidão e na promessa, tornando-se ação histórica na qual tem origem o processo de identificação coletiva do povo do Senhor, através da aquisição da liberdade e da terra que Deus lhe oferece em dom» (21). E toda a história de Israel comprova a constante presença gratuita de Deus. Para perpetuar essa presença, Deus estabelece uma Aliança com o seu povo concretizada, depois, através do «Decálogo»: os dez mandamentos. Eles «constituem um extraordinário caminho de vida, indicam as condições mais seguras para uma existência liberta da escravidão do pecado, [...] constituem as regras primordiais de toda a vida social» (22). O dom e a gratuidade divinas inspiram a vida social e económica do povo de Israel através da criação do «direito do pobre» (23), da lei do ano sabático (celebrado a cada sete anos) e do ano jubilar (a cada cinquenta anos): «é uma lei que prescreve, além do repouso dos campos, a remissão das dívidas e uma libertação geral das pessoas e dos bens: cada um pode retornar à sua família e retomar a posse do seu património» (24). Então, o dom e a gratuidade ficam obscurecidos e distorcidos pela experiência do pecado: «A rutura da relação de comunhão com Deus provoca a rutura da unidade interior da pessoa humana, da relação de comunhão entre o homem e a mulher e da relação harmoniosa entre os homens e as demais criaturas» (27).

Jesus Cristo é o cumprimento do desígnio de amor do Pai

«A benevolência e a misericórdia, que inspiram o agir de Deus e oferecem a sua chave de interpretação, tornam-se tão próximas do homem a ponto de assumir os traços do homem Jesus, o Verbo feito carne» (28). Jesus Cristo anuncia e torna visível o dom e a gratuidade do amor de Deus, nomeadamente junto dos mais pobres. Reconhecendo-se como Filho amado pelo Pai, retira daí a inspiração para a sua ação, com as «mesmas gratuidade e misericórdia de Deus, geradoras de vida nova, e tornar-se assim, com a sua própria existência, exemplo e modelo para os seus discípulos. Estes são chamados a viver como Ele e, depois da sua Páscoa de morte e ressurreição, também n’Ele e d’Ele, graças ao dom sobreabundante do Espírito Santo» (29). Assim, «com palavras e obras, e de modo pleno e definitivo com a sua morte e ressurreição, Jesus revela à humanidade que Deus é Pai e que todos somos chamados por graça a ser filhos d’Ele no Espírito (cf. Romanos 8, 15; Gálatas 4, 6), e por isso irmãos e irmãs entre nós. É por esta razão que a Igreja crê firmemente que ‘a chave, o centro e o fim de toda a história humana se encontram no seu Senhor e Mestre’» (31).

O mandamento do amor

«‘Caríssimos, se Deus nos amou assim, também nos devemos amar uns aos outros. Ninguém jamais viu a Deus; se nos amarmos uns aos outros, Deus está em nós e o Seu amor é perfeito em nós’ (1João 4, 11-12). A reciprocidade do amor é exigida pelo mandamento que o próprio Jesus define como novo e seu: ‘assim como eu vos amei, vós também vos deveis amar uns aos outros’ (João 13, 34). O mandamento do amor recíproco traça a via para viver em Cristo a vida trinitária na Igreja, Corpo de Cristo, e transformar com Ele a história até ao seu pleno cumprimento na Jerusalém Celeste» (32).

O mandamento do amor (recíproco), a «regra de ouro» da convivência humana, tem de «inspirar, purificar e elevar todas as relações humanas na vida social e política» (33).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

O desígnio de amor de Deus para toda a Humanidade — Viver a fé! [2] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 16.10.14 | Sem comentários

Doutrina Social da Igreja (introdução)

Viver a fé! [1]

A fé professada («Esta é a nossa fé») e celebrada («Mistério da fé») continua em fé vivida («Viver a fé»): «a fé transforma-se em vida e transforma a nossa vida. Orienta-nos o desejo de alcançarmos o fruto da unidade profunda entre a fé e a caridade» (Programa Pastoral da Arquidiocese de Braga). Por isso, este ano pastoral — sob o lema «fé vivida» — , durante quarenta e duas semanas (entre outubro de 2014 e julho de 2015), tendo por base o «Compêndio de Doutrina Social da Igreja», vamos percorrer os conteúdos nele apresentados com o objetivo de despertar para a importância de «aprofundar os conteúdos da Doutrina Social da Igreja». [Os números entre parêntesis dizem respeito ao referido «Compêndio»; seguimos a versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia», a quem agradecemos a autorização para reproduzir o texto; a versão do Vaticano apresenta uma tradução em português do Brasil]

Doutrina Social da Igreja [DSI]

A expressão «Doutrina Social da Igreja» é de uso recente, tendo em conta o contexto bimilenar da Igreja. É unânime apresentar a Encíclica sobre a condição dos operários — «Rerum Novarum» — do Papa Leão XII (bit.ly/RerumNovarum), publicada a 15 de maio de 1891, como marco oficial do «nascimento» da Doutrina Social da Igreja. Contudo, trata-se apenas de um ponto de referência, pois a origem e o fundamento da DSI encontra-se em Deus e no seu amor salvífico dado a conhecer de forma plena em Jesus Cristo, «único Salvador e fim da história» (1). Neste contexto, é missão da Igreja «anunciar o Evangelho que propicia salvação e autêntica liberdade, mesmo nas coisas temporais» (2), isto é, «nas realidades da economia e do trabalho, da sociedade e da política, da técnica e da comunicação, da comunidade internacional e das relações entre as culturas e os povos» (1).

Compêndio da Doutrina Social da Igreja

O Pontifício Conselho «Justiça e Paz», em dois mil e quatro (dois de abril), apresentou o «Compêndio da Doutrina Social da Igreja», dedicando-o a João Paulo II «mestre de doutrina social, testemunha evangélica de justiça e paz». Fruto de um longo e apurado trabalho, tem como finalidade expor de modo sintético, mas completo, o ensinamento social da Igreja: «Este documento entende apresentar de maneira abrangente e orgânica, se bem que sinteticamente, o ensinamento social da Igreja, fruto da sapiente reflexão magisterial e expressão do constante empenho da Igreja na fidelidade à Graça da salvação de Cristo e na amorosa solicitude pela sorte da humanidade. Os aspetos teológicos, filosóficos, morais, culturais e pastorais mais relevantes deste ensinamento são aqui organicamente evocados em relação às questões sociais. Deste modo é testemunhada a fecundidade do encontro entre o Evangelho e os problemas com que se depara o homem no seu caminho histórico» (8). O «Compêndio» apresenta-se como um instrumento para o discernimento moral e pastoral dos complexos eventos que caracterizam o nosso tempo; como um guia para inspirar, tanto no plano individual como no plano coletivo, comportamentos e opções que permitam a todos os homens olhar para o futuro com confiança e esperança; como um subsídio para os fiéis sobre o ensinamento da moral social» (10).

Humanismo integral e solidário

Na introdução (números 1 a 19), o «Compêndio» esclarece que a DSI propõe «os princípios de reflexão, os critérios de julgamento e as diretrizes de ação donde partir para promover esse humanismo integral e solidário. Difundir tal doutrina constitui, portanto, uma autêntica prioridade pastoral, de modo que as pessoas, por ela iluminadas, se tornem capazes de interpretar a realidade de hoje e de procurar caminhos apropriados para a ação: ‘O ensino e a difusão da doutrina social fazem parte da missão evangelizadora da Igreja’» (7). Esta proposta encontra inspiração na Constituição Pastoral sobre a Igreja no mundo atual — «Gaudium et Spes»: «Também este documento perspetiva o homem como linha mestra de toda a exposição, o ‘homem na sua unidade e integridade’. Na perspetiva delineada, ‘nenhuma ambição terrena move a Igreja, mas unicamente este objetivo: continuar, conduzida pelo Espírito Paráclito, a obra de Cristo, que veio ao mundo para dar testemunho da verdade, para salvar e não para julgar, para servir e não para ser servido’» (13).

«Aos homens e às mulheres do nosso tempo, seus companheiros de viagem, a Igreja oferece também a sua doutrina social. [...] Tal doutrina possui uma profunda unidade, que provém da Fé numa salvação integral, da Esperança numa justiça plena, da Caridade que torna todos os homens verdadeiramente irmãos em Cristo» (3).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»

Doutrina Social da Igreja (introdução) — Viver a fé! [1] — pdf
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Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 9.10.14 | Sem comentários

Viver a fé!

Reflexão semanal sobre Doutrina Social da Igreja

«Viver a fé!» — é o título geral da iniciativa que se vai desenvolver em quarenta e duas reflexões sobre a «fé vivida», no sentido de «aprofundar os conteúdos da Doutrina Social da Igreja». As reflexões, elaboradas a partir do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, vão ser publicadas, no «Laboratório da fé», ao ritmo de uma por semana, até finais de julho de dois mil e quinze.

Doutrina Social da Igreja (introdução)

Para uma civilização do amor

Reflexão semanal sobre Doutrina Social da Igreja, Laboratório da fé, 2014

Viver a fé! — esquema geral (pdf)

Viver a fé! — textos publicados no Laboratório da fé > > >

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 5.10.14 | Sem comentários

Fraternidade,
fundamento e caminho para a paz [9]

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO PARA O DIA MUNDIAL DA PAZ

Resumo do número 9
A natureza é um «dom comum» que recebemos do Criador. Os benefícios retirados da natureza exigem um agir responsável, o reconhecimento da «'gramática' que está inscrita nela», a utilização «com sabedoria» dos «recursos para proveito de todos, respeitando a beleza, a finalidade e a utilidade dos diferentes seres vivos e a sua função no ecossistema». «Em vez disso, muitas vezes deixamo-nos guiar pela ganância, pela soberba de dominar, possuir, manipular, desfrutar; não guardamos a natureza, não a respeitamos, nem a consideramos como um dom gratuito de que devemos cuidar e colocar ao serviço dos irmãos». Entretanto, é urgente refletir sobre a forma como se utilizam os recursos da natureza. «A persistente vergonha da fome no mundo leva-me a partilhar convosco esta pergunta: De que modo usamos os recursos da terra?». O «escândalo» da fome contraria o «destino universal dos bens, que é um dos princípios fulcrais da doutrina social da Igreja». «É um dever impelente que se utilizem de tal modo os recursos da terra, que todos se vejam livres da fome. As iniciativas e as soluções possíveis são muitas, e não se limitam ao aumento da produção. […] É necessário encontrar o modo para que todos possam beneficiar dos frutos da terra, não só para evitar que se alargue o fosso entre aqueles que têm mais e os que devem contentar-se com as migalhas, mas também e sobretudo por uma exigência de justiça e equidade e de respeito por cada ser humano».

© Laboratório da fé, 2014

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Fraternidade, fundamento e caminho para a paz, Laboratório da fé, 2014

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 9.1.14 | Sem comentários

«Redescobrir o caminho da fé» — Bento XVI, «A Porta da Fé», 2