Para uma civilização do amor

Viver a fé! [42]

A conclusão do Compêndio da Doutrina Social da Igreja propõe uma meta: caminharmos «para uma civilização do amor». Esta última proposta desenvolve-se nas seguintes alíneas: «a ajuda da Igreja ao homem contemporâneo» (números 575 e 576); «voltar a partir da fé em Cristo» (577); «uma firme esperança» (578 e 579); «construir a ‘civilização do amor’» (580 a 583).

A ajuda da Igreja ao homem contemporâneo

A Igreja reconhece que se vive «uma nova necessidade de sentido na sociedade contemporânea. [...] Revelam-se árduas as tentativas de responder à exigência de projetar o futuro no novo contexto das relações internacionais, cada vez mais complexas e interdependentes, mas também menos ordenadas e pacíficas» (575). Por isso, «às interrogações de fundo sobre o sentido e o fim da aventura pessoal a Igreja responde com o anúncio do Evangelho de Cristo, que subtrai a dignidade da pessoa humana ao flutuar das opiniões, assegurando a liberdade do ser humano como nenhuma lei humana pode fazer. O II Concílio do Vaticano indicou que a missão da Igreja no mundo contemporâneo consiste em ajudar cada ser humano a descobrir em Deus o significado último da sua existência [...]. Somente Deus, que criou o ser humano à sua imagem e o resgatou do pecado, pode oferecer às interrogações humanas mais radicais uma resposta plenamente adequada por meio da Revelação realizada definitivamente no seu Filho feito homem» (576).

Voltar a partir da fé em Cristo

«A fé em Deus e em Jesus Cristo ilumina os princípios morais que são ‘o fundamento único e insubstituível da estabilidade e tranquilidade, da ordem interior e exterior, particular e pública, únicos valores capazes de criar e salvaguardar a prosperidade dos Estados’. A vida social deve ser ancorada no desígnio divino [...]. Também no que diz respeito à ‘questão social’, não se pode aceitar ‘a esperança ingénua de que possa haver uma fórmula mágica para os grandes desafios do nosso tempo; não será uma fórmula a salvar-nos, mas uma Pessoa, e a certeza que Ela nos infunde: Eu estarei convosco!’» (577).

Uma firme esperança

«A Igreja ensina ao ser humano que Deus lhe oferece a real possibilidade de superar o mal e de alcançar o bem. O Senhor redimiu o humano, resgatou-o por um ‘grande preço’ (1Coríntios 6, 20). O sentido e o fundamento do empenho cristão no mundo derivam de tal certeza, capaz de acender a esperança não obstante o pecado que marca profundamente a história humana: a promessa divina garante que o mundo não permanece fechado em si mesmo, mas está aberto ao Reino de Deus» (578). «A esperança cristã imprime um grande impulso ao compromisso no campo social, infundindo confiança na possibilidade de construir um mundo melhor, na consciência de que não pode existir um ‘paraíso terrestre’. Os cristãos, especialmente os fiéis leigos, são exortados a comportar-se de modo que ‘a força do Evangelho resplandeça na vida quotidiana, familiar e social’» (579).

Construir a «civilização do amor»

«Finalidade imediata da doutrina social é a de propor os princípios e os valores que possam suster uma sociedade digna do ser humano. Entre estes princípios, o da solidariedade em certa medida compreende todos os demais: ele constitui ‘um dos princípios básicos da conceção cristã da organização social e política’. Tal princípio é iluminado pelo primado da caridade, ‘sinal distintivo dos discípulos de Cristo’ [...]. O comportamento da pessoa é plenamente humano quando nasce do amor, manifesta o amor e é ordenado para o amor. Esta verdade vale também no âmbito social» (580). Assim, «o amor deve estar presente e penetrar todas as relações sociais [...]. Este amor pode ser chamado ‘caridade social’ ou ‘caridade política’ e deve ser estendido a todo o género humano» (581). Ora, «para tornar a sociedade mais humana, mais digna da pessoa, é necessário revalorizar o amor na vida social – nos planos político, económico, cultural –, fazendo dele a norma constante e suprema do agir. [...] Não se pode regular as relações humanas ‘unicamente com a medida da justiça’» (582). «Só a caridade pode transformar completamente o ser humano. Uma semelhante transformação não significa anulação da dimensão terrena numa espiritualidade desencarnada. [...] A caridade representa o maior mandamento social. Ela respeita o outro e os seus direitos, exige a prática da justiça, de que só ela nos torna capazes e inspira-nos uma vida de entrega [...]. Tão-pouco pode a caridade esgotar-se unicamente na dimensão terrena das relações humanas e das relações sociais, porque toda a sua eficácia deriva da referência a Deus» (583).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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Doutrina social e compromisso dos cristãos leigos

Viver a fé! [41]

«Doutrina social e compromisso dos cristãos leigos» é o título da segunda parte do último capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Este ponto divide-se nas alíneas: «o cristão leigo» (números 541 a 544); «a espiritualidade do cristão leigo» (545 e 546); «agir com prudência» (547 e 548); «doutrina social e experiência associativa» (549 e 550); «o serviço nos diversos âmbitos da vida social» (551 a 574).

O cristão leigo

«Com o Batismo, os leigos são inseridos em Cristo, tornam-se participantes da sua vida e da sua missão segundo a sua peculiar identidade» (541) que «nasce e alimenta-se dos sacramentos: do Batismo, do Crisma e da Eucaristia» (542). «É tarefa própria do fiel leigo anunciar o Evangelho com um exemplar testemunho de vida, radicado em Cristo e vivido nas realidades temporais: família; compromisso profissional no âmbito do trabalho, da cultura, da ciência e da investigação; exercício das responsabilidades sociais, económicas, políticas» (543). «O testemunho do fiel leigo nasce de um dom de graça, reconhecido, cultivado e amadurecido» (544).

A espiritualidade do cristão leigo

«Os fiéis leigos são chamados a cultivar uma autêntica espiritualidade laical que os regenere como homens e mulheres novos, imersos no mistério de Deus e inseridos na sociedade, santos e santificadores» (545). Por isso, «a síntese entre fé e vida exige um caminho ritmado com sabedoria pelos elementos qualificadores do itinerário cristão» (546): Palavra de Deus; celebração litúrgica; oração; a experiência eclesial; exercício das virtudes sociais; esforço de formação cultural e profissional.

Agir com prudência

«O fiel leigo deve agir segundo as exigências ditadas pela prudência» (547): «permite tomar decisões coerentes, com realismo e sentido de responsabilidade» (548).

Doutrina social e experiência associativa

«A doutrina social da Igreja deve entrar, como parte integrante, no caminho formativo do fiel leigo» (549). «A doutrina social da Igreja é importantíssima para as agregações eclesiais cujo esforço têm como objetivo a ação pastoral no âmbito social» (550).

O serviço nos diversos âmbitos da vida social

«A presença do fiel leigo no campo social é caracterizada pelo serviço, sinal e expressão da caridade que se manifesta na vida familiar, cultural, profissional, económica, política» (551). «Entre os âmbitos do empenho social dos fiéis leigos, destaca-se, antes de tudo, o serviço à pessoa humana» (552): «a afirmação do direito inviolável à vida, desde a conceção até à morte natural» (553). Também «a cultura deve constituir um campo privilegiado de presença e empenho» (554): «o fomento de uma cultura social e política inspirada no Evangelho» (555). Neste sentido, «a dimensão ética da cultura é, portanto, uma prioridade» (556). «O empenho social e político do fiel leigo no campo cultural assume atualmente algumas direções precisas. A primeira é a que procura garantir a cada um o direito de todos a uma cultura humana e civil» (557). «O segundo desafio [...] diz respeito ao conteúdo da cultura, ou seja, à verdade» (558). «Os cristãos devem prodigalizar-se em dar plena valorização à dimensão religiosa da cultura» (559). «Na promoção de uma autêntica cultura, os fieis leigos concederão grande relevo aos meios de comunicação social» (560): «possíveis e poderosos instrumentos de solidariedade» (561). Quer os profissionais, quer os que fruem dos meios de comunicação social têm «deveres éticos» e «obrigações» (562). «Diante da complexidade do contexto económico, o fiel leigo deixar-se-á guiar na sua ação pelos princípios do magistério social» (563). «Os cultores da ciência económica, os operadores do setor e os responsáveis políticos devem advertir para a urgência de se repensar a economia» (564). «Para os fiéis leigos, o compromisso político é uma expressão qualificada e exigente do compromisso cristão» (565). Aqui exige-se «a absoluta necessidade de uma qualificação moral da vida social e política» (566), «um cuidado especial na preparação do exercício do poder» (567), tornar presente os «valores morais próprios da vida social» (568), zelar pelo «funcionamento do sistema democrático» (569), não votar contra os «conteúdos fundamentais da fé e da moral» (570). «O empenho político dos católicos é frequentemente posto em relação com a ‘laicidade’, ou seja, a distinção entre a esfera política e a religiosa» (571). «O princípio da laicidade comporta o respeito por toda a confissão religiosa por parte do Estado» (572). «Um âmbito particular de discernimento [...] diz respeito à escolha dos instrumentos políticos» (573): partidos e posições «não incompatíveis com a fé e os valores cristãos» (574).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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Doutrina social e ação eclesial

Viver a fé! [40]

O último capítulo (décimo segundo) do Compêndio da Doutrina Social da Igreja intitula-se «Doutrina Social e ação eclesial», subdividindo-se em dois pontos: «a ação social no âmbito social»; «doutrina social e compromisso dos cristãos leigos». Este tema apresenta o conteúdo do primeiro ponto: «doutrina social e inculturação da fé» (números 521 a 523); «doutrina social e pastoral social» (524 a 527); «doutrina social e formação» (528 a 533); «promover o diálogo» (534 a 537); «os sujeitos da pastoral social» (538 a 540).

Doutrina social e inculturação da fé

«Consciente da força renovadora do cristianismo mesmo em relação à cultura e à realidade social, a Igreja oferece o contributo do próprio ensinamento à construção da cidade dos homens, mostrando o significado social do Evangelho» (521). «Oferece sobretudo uma visão integral e uma plena compreensão do ser humano, nas suas dimensões pessoal e social» (522). «A antropologia cristã anima e sustém a obra pastoral de inculturação da fé, dedicada a renovar a partir de dentro, com a força do Evangelho, os critérios de juízo, os valores determinantes, as linhas de pensamento e os modelos de vida do homem contemporâneo» (523).

Doutrina social e pastoral social

«A pastoral social é a expressão viva e concreta de uma Igreja plenamente consciente da própria missão evangelizadora das realidades sociais, económicas, culturais e políticas do mundo» (524). «A ação pastoral da Igreja no âmbito social deve testemunhar, antes de tudo, a verdade acerca do ser humano. [...] Deve inspirar-se no princípio fundamental da centralidade do ser humano» (527). Nesta perspetiva, «a mensagem social do Evangelho deve orientar a Igreja para o desempenho de uma dupla tarefa pastoral: ajudar os homens e mulheres a descobrirem a verdade e a escolherem a via a seguir; encorajar o esforço dos cristãos para testemunhar, com solicitude de serviço, o Evangelho no campo social» (525). «Os critérios fundamentais da ação pastoral no campo social [são]: anunciar o Evangelho; confrontar a mensagem evangélica com a realidade social; projetar ações voltadas para a renovação de tais realidades, conformando-as com as exigências da moral cristã» (526).

Doutrina social e formação

«A doutrina social é um ponto de referência indispensável para uma formação cristã completa» (528). «O valor formativo da doutrina social reconhece-se melhor na atividade catequética» (529): «é importante que o ensino da doutrina social seja orientado para motivar a ação para a evangelização e a humanização das realidades temporais. [...] Adquire um extraordinário valor formativo o testemunho oferecido pelo cristianismo vivido» (530). «A doutrina social deve ser colocada na base de uma ativa e constante obra de formação, sobretudo da dirigida aos cristãos leigos. Tal formação deve ter em conta o seu empenho na vida civil» (531). Aqui, «as instituições educativas católicas podem e devem desempenhar um precioso serviço formativo, esforçando-se com especial solicitude pela inculturação da mensagem cristã, ou seja, o encontro fecundo entre o Evangelho e os vários saberes» (532). «Não menos relevante deve ser o esforço por utilizar a doutrina social na formação dos presbíteros» (533).

Promover o diálogo

«A doutrina social é um instrumento eficaz de diálogo entre as comunidades cristãs e a comunidade civil e política» (534) para uma correta e fecunda colaboração. E também «é um terreno fecundo para o cultivo do diálogo e da colaboração no campo ecuménico» (535). «Na comum tradição do Antigo Testamento, a Igreja Católica sabe poder dialogar com os irmãos hebreus, também mediante a sua doutrina social, para construírem juntos um futuro de justiça e de paz para todos os homens, filhos do único Deus» (536). «A doutrina social caracteriza-se também por um constante apelo ao diálogo entre todos os crentes das religiões do mundo, para que saibam compartilhar a busca de formas mais oportunas de colaboração» (537).

Os sujeitos da pastoral social

«A Igreja, ao cumprir a sua missão, empenha todo o povo de Deus. [...] A obra pastoral em âmbito social é destinada a todos os cristãos, chamados a transformarem-se em sujeitos ativos no testemunho da doutrina social» (538). «Na Igreja particular, o primeiro responsável pelo empenho pastoral de evangelização do social é o bispo [...]. A ação pastoral do bispo deve encontrar continuação no ministério dos presbíteros que participam da sua missão de ensino, santificação e guia da comunidade cristã» (539). «A ação pastoral no âmbito social vale-se também das obras das pessoas consagradas, de acordo com o seu carisma» (540).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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A promoção da paz [2]

Viver a fé! [39]

Este tema aborda o conteúdo do terceiro ponto do décimo primeiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («a promoção da paz»): «A falência da paz: a guerra» (números 497 a 515). A Igreja «condena ‘a crueldade da guerra’ e pede que ela seja considerada numa abordagem completamente nova [...]. ‘Nada se perde com a paz; mas, com a guerra, tudo pode perder-se’» (497). Aliás, «o outro nome da paz é desenvolvimento. Como existe a responsabilidade coletiva de evitar a guerra, do mesmo modo há a responsabilidade coletiva de promover o desenvolvimento» (498). Daí «a necessidade e a importância das organizações internacionais e regionais» (499).Este tópico subdivide-se nas seguintes alíneas: «a legítima defesa»; «defender a paz»; «o dever de proteger os inocentes»; «medidas contra quem ameaça a paz»; «o desarmamento»; «a condenação do terrorismo».

A legítima defesa

«Uma guerra de agressão é intrinsecamente imoral. No trágico caso em que esta se desencadeie, os responsáveis por um Estado agredido têm o direito e o dever de organizar a defesa, inclusive recorrendo à força das armas» (500). «A Carta das Nações Unidas [...] baseia-se na interdição generalizada do recurso à força para resolver as controvérsias entre os Estados, exceto em dois casos: a legítima defesa e as medidas tomadas pelo Conselho de Segurança no âmbito das suas responsabilidades para manter a paz» (501).

Defender a paz

«As exigências da legítima defesa justificam a existência, nos Estados, das forças armadas, cuja ação deve ser posta ao serviço da paz» (502). Por isso, «o membro das forças armadas está moralmente obrigado a opor-se às ordens que incitam a cumprir crimes contra o direito das nações e os seus princípios universais» (503).

O dever de proteger os inocentes

«O direito ao uso da força com o objetivo de legítima defesa é associado ao dever de proteger e ajudar as vítimas inocentes que não podem defender-se das agressões» (504). «O princípio da humanidade, inscrito na consciência de cada pessoa e cada povo, comporta a obrigação de manter as populações civis ao abrigo dos efeitos da guerra [...]. Uma categoria particular de vítimas da guerra é a dos refugiados [...]. A Igreja está do lado deles» (505). «As tentativas de eliminação de grupos nacionais inteiros, étnicos, religiosos ou linguísticos, são delitos contra Deus e contra a própria humanidade e os responsáveis de tais crimes devem ser chamados a responder diante da justiça. [...] A comunidade internacional, no seu conjunto, tem a obrigação moral de intervir em favor destes grupos cuja própria sobrevivência é ameaçada, ou daqueles cujos direitos fundamentais são maciçamente violados» (506).

Medidas contra quem ameaça a paz

«As sanções, nas formas previstas do ordenamento internacional contemporâneo, visam corrigir o comportamento do Governo de um país que viola as regras da convivência internacional pacífica e ordenada ou que põe em prática formas graves de opressão [...]. O verdadeiro objetivo de tais medidas é abrir caminho para as negociações e para o diálogo. As sanções não devem jamais constituir um instrumento de punição direta contra toda a população» (507).

O desarmamento

«A doutrina social propõe a meta de um ‘desarmamento geral, equilibrado e controlado’» (508). «As armas de destruição maciça – biológicas, químicas e nucleares – representam uma ameaça particularmente grave; aqueles que as possuem têm uma responsabilidade enorme diante de Deus e de toda a humanidade» (509). «O desarmamento deve estender-se à interdição das armas que infligem efeitos traumáticos excessivos ou cujo efeito é indiscriminado, assim como as minas anti-homem» (510). Por conseguinte, são necessárias medidas «para o controlo da produção, da venda, da importação e da exportação de armas leves e individuais» (511). E «a utilização de crianças e adolescentes como soldados em conflitos armados – até porque a sua jovem idade não deve permitir o seu recrutamento – tem de ser denunciada» (512).

A condenação do terrorismo

«O terrorismo é uma das formas mais brutais de violência que atualmente atribula a comunidade internacional: semeia ódio, morte, desejo de vingança e de represália» (513). «O terrorismo deve ser condenado do modo mais absoluto. Ele manifesta um desprezo total pela vida humana e nenhuma motivação pode justificá-lo» (514). Por isso, a Igreja afirma que «é profanação e blasfémia proclamar-se terrorista em nome de Deus. [...] Nenhuma religião pode tolerar o terrorismo e, menos ainda, pregá-lo» (515).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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A promoção da paz [1]

Viver a fé! [38]

«A promoção da paz» é o título atribuído ao décimo primeiro capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Nesta proposta de formação dividimos o capítulo em duas partes. Este tema resume os pontos um, dois e quatro desse capítulo: «aspetos bíblicos» (números 488 a 493); «a paz: fruto da justiça e da caridade» (494 a 496); «o contributo da Igreja para a paz» (516 a 520). O próximo tema será dedicado ao ponto três: «a falência da paz: a guerra» (números 497 a 515).

Aspetos bíblicos

«Antes de ser um dom de Deus ao ser humano e um projeto humano conforme o desígnio divino, a paz é, antes de tudo, um atributo especial essencial de Deus» (488). Por isso, «na Revelação bíblica, a paz é muito mais do que a simples ausência de guerra: ela representa a plenitude da vida [...]. A paz é o efeito da bênção de Deus sobre o seu povo» (489). «A paz é a meta da convivência social, tal como aparece de modo extraordinário na visão messiânica da paz: quando todos os povos forem para a casa do Senhor e Ele lhes indicar os seus caminhos, eles caminharão em veredas de paz» (490). Esta «promessa de paz, que percorre todo o Antigo Testamento, encontra o seu cumprimento na Pessoa de Jesus. A paz, de facto, é o bem messiânico por excelência, no qual estão compreendidos todos os outros bens salvíficos. A palavra hebraica ‘shalom’, no sentido etimológico de ‘plenitude’, exprime o conceito de ‘paz’ na totalidade do seu significado» (491). «A paz de Cristo é antes de tudo a reconciliação com o Pai, que se atua mediante a missão apostólica confiada por Jesus aos seus discípulos; esta tem início com um anúncio de paz» (492). «A ação pela paz nunca é dissociada do anúncio do Evangelho, que é precisamente ‘a Boa Nova da paz’ (Atos 10, 36; cf. Efésios 6, 15), dirigida a todos» (493).

A paz: fruto da justiça e da caridade

«A paz é um valor e um dever universal e encontra o seu fundamento na ordem racional e moral da sociedade que tem as suas raízes no próprio Deus [...]. A paz não é simplesmente ausência de guerra nem tão-pouco um equilíbrio estável entre forças adversárias, mas funda-se sobre uma correta conceção da pessoa humana e exige a edificação de uma ordem segundo a justiça e a caridade» (494). «A paz constrói-se dia a dia na busca da ordem querida por Deus e pode florescer somente quando todos reconhecem as próprias responsabilidades na sua promoção. [...] É absolutamente necessário que a paz comece a ser vivida como valor profundo no íntimo de cada pessoa [...]. Só num clima difuso de concórdia e de respeito pela justiça pode amadurecer uma autêntica cultura de paz» (495). Não existe qualquer dúvida, como recorda o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, que «a violência nunca constitui uma resposta justa. A Igreja proclama, com a convicção da sua fé em Cristo e com a consciência da sua missão, ‘que a violência é um mal, que a violência é inaceitável como solução dos problemas, que a violência não é digna do ser humano. A violência é mentira, pois que se opõe à verdade da nossa fé, à verdade da nossa humanidade. [...] Também o mundo contemporâneo necessita do testemunho dos profetas desarmados, infelizmente objecto de escárnio em toda a época» (496).

O contributo da Igreja para a paz

«A promoção da paz no mundo é parte integrante da missão com que a Igreja continua a obra redentora de Cristo na Terra. A Igreja é de facto, ‘em Cristo, “sacramento”, ou seja, sinal e instrumento de paz no mundo e para o mundo’» (516). «A Igreja ensina que uma verdadeira paz só é possível através do perdão e da reconciliação» (517). «O perdão recíproco não deve anular as exigências da justiça nem, tão-pouco, bloquear o caminho que leva à verdade: justiça e verdade representam, pelo contrário, os requisitos concretos da reconciliação» (518). Além disso, «a Igreja luta pela paz com a oração. A oração abre o coração não só a uma profunda relação com Deus, mas também ao encontro com o próximo sob o signo do respeito, da confiança, da compreensão, da estima e do amor. A oração infunde coragem e dá apoio a todos ‘os verdadeiros amigos da Paz’» (519). «Os dias mundiais da paz são celebrações de particular intensidade para a oração de invocação da paz e para o compromisso de construir um mundo de paz. O Papa Paulo VI instituiu-os com o objetivo de ‘que se dedique aos pensamentos e aos propósitos da Paz uma celebração especial, no primeiro dia do ano civil’. As mensagens pontifícias [...] constituem uma rica fonte de atualização e de desenvolvimento da doutrina social e mostram o constante esforço da ação pastoral da Igreja em favor da paz» (520).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
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Proteger o ambiente [2]

Viver a fé! [37]

Neste segundo tema dedicado ao capítulo décimo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («proteger o ambiente») resumimos o quarto e último ponto («uma responsabilidade comum») que se divide nas seguintes alíneas: «o ambiente, um bem coletivo» (números 466 a 471); «o uso das biotecnologias» (472 a 480); «ambiente e partilha dos bens» (481 a 485); «novos estilos de vida» (486 e 487).

O ambiente, um bem coletivo

«A tutela do ambiente constitui um desafio para toda a humanidade: trata-se do dever, comum e universal, de respeitar um bem coletivo» (466) que se estende «não apenas às exigências do presente, mas também às do futuro» (467). Por isso, «a responsabilidade em relação ao ambiente deve encontrar uma tradução adequada no campo jurídico. [...]. As normas jurídicas, todavia, por si sós não bastam: a par delas, devem amadurecer um forte sentido de responsabilidade, bem como uma efetiva mudança nas mentalidades e nos estilos de vida» (468). Nesta responsabilidade pelo «bem coletivo» que é o ambiente, quando se verifica a ausência de dados científicos e é preciso «tomar decisões para enfrentar riscos sanitários e ambientais», a Igreja sugere «uma avaliação inspirada pelo ‘princípio da precaução’, que não comporta a aplicação de uma regra, mas uma orientação ordenada a administrar situações de incerteza» (469). No mesmo sentido, «a programação do desenvolvimento económico deve considerar atentamente a ‘necessidade de respeitar a integridade e os ritmos da natureza’, já que os recursos naturais são limitados e alguns não são renováveis» (470). «Uma atenção especial merece a relação que os povos indígenas mantêm com a sua terra e os seus recursos: trata-se de uma expressão fundamental da sua identidade» (471).

O uso das biotecnologias

«As novas possibilidades oferecidas pelas atuais técnicas biológicas e biogenéticas suscitam, por um lado, esperanças e entusiasmos e, por outro lado, alarme e hostilidade» (472). «A visão cristã da criação comporta um juízo positivo sobre a liceidade [...] e, ao mesmo tempo, um forte chamamento para o sentido de responsabilidade» (473). «Hão de ser avaliadas de acordo com os critérios éticos» (474). «Num espírito de solidariedade internacional, [...] deve ser facilitado [...] o intercâmbio comercial equitativo, livre de vínculos injustos. [...] É indispensável favorecer também a maturação de uma necessária autonomia científica e tecnológica» (475). «A solidariedade comporta também um chamamento à responsabilidade [...] de promover uma política comercial favorável aos seus povos e o intercâmbio de tecnologias capazes de melhorar as condições alimentares e sanitárias» (476). «Os cientistas e técnicos [...] são chamados a trabalhar com inteligência e perseverança na busca de melhores soluções para os graves e urgentes problemas da alimentação e da saúde» (477). «Os empresários e responsáveis pelas entidades públicas que se ocupam da pesquisa, da produção e do comércio dos produtos derivados das novas biotecnologias devem ter em conta não só o lucro legítimo, mas também o bem comum» (478). «Os políticos, os legisladores e os administradores públicos têm a responsabilidade de avaliar as potencialidades, as vantagens e os eventuais riscos» (479). «Também os responsáveis pela informação têm uma tarefa importante, a desempenhar com prudência e objetividade» (480).

Ambiente e partilha dos bens

«Os bens da Terra foram criados por Deus para serem sabiamente usados por todos: tais bens devem ser divididos com equidade, segundo a justiça e a caridade» (481). «O princípio do destino universal dos bens oferece uma fundamental orientação, moral e cultural, para desatar o complexo e dramático nó que liga crises ambientais e pobreza» (482). «A estreita ligação que existe entre o desenvolvimento dos países mais pobres, o crescimento demográfico e uma utilização sustentável do ambiente é utilizado frequentemente como pretexto para escolas políticas e económicas advogarem medidas pouco conformes à dignidade da pessoa humana» (483). «O princípio do destino universal dos bens aplica-se naturalmente também à água» (484): «pela sua própria natureza, não pode ser tratada como uma mera mercadoria entre outras e o seu uso deve ser racional e solidário» (485).

Novos estilos de vida

«Os graves problemas ecológicos exigem uma efetiva mudança de mentalidade que induza a adotar novos estilos de vida» (486). «A atitude [...] perante a criação é a da gratidão e do reconhecimento: o mundo reconduz-nos ao mistério de Deus que o criou e sustém» (487).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
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Proteger o ambiente [1]

Viver a fé! [36]

«Proteger o ambiente» é a temática que ocupa o capítulo décimo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Neste tema, abordamos os primeiros pontos: «aspetos bíblicos» (números 451 a 455); «o homem e universo das coisas» (456 a 460); «a crise na relação homem-ambiente» (461 a 465).

Aspetos bíblicos

«A experiência viva da presença divina na história é o fundamento da fé do povo de Deus [...]. A fé de Israel vive no tempo e no espaço deste mundo, que é visto não como um ambiente hostil ou um mal do qual deva libertar-se, mas frequentemente como o próprio dom de Deus, o lugar e o projeto que Ele confia à responsável direção e operosidade do ser humano» (451). De facto, «a relação do ser humano com o mundo é um elemento constitutivo da identidade humana. Trata-se de uma relação que nasce como fruto da relação, ainda mais profunda, do ser humano com Deus. O Senhor quis o ser humano como seu interlocutor: somente no diálogo com Deus a criatura humana encontra a própria verdade, da qual extrai inspiração e normas para projetar a história no mundo, um ‘jardim’ que Deus lhe deu para que seja cultivado e guardado. Nem o pecado elimina tal tarefa» (452). Entretanto, «a salvação definitiva, que Deus oferece a toda a humanidade mediante o seu próprio Filho, não atua fora deste mundo. Mesmo ferido pelo pecado, este é destinado a conhecer uma purificação radical da qual sairá renovado, transformado» (453). «O ingresso de Jesus Cristo na história do mundo culmina na Páscoa, onde a própria natureza participa do drama do Filho de Deus rejeitado e da vitória da Ressurreição» (454). «Não apenas a interioridade do humano é sanada, mas toda a sua corporeidade é tocada pela força redentora de Cristo; a criação inteira toma parte na renovação que brota da Páscoa» (455).

O homem e o universo das coisas

«A visão bíblica inspira as atitudes dos cristãos em relação ao uso da terra, assim como ao desenvolvimento da ciência e da técnica» (456). Na verdade, «os resultados da ciência e da técnica são, em si mesmos, positivos: [...] ‘as vitórias do género humano são um sinal da grandeza divina e uma consequência dos Seus desígnios inefáveis’. [...] Nesta perspetiva, o magistério tem repetidas vezes sublinhado que a Igreja Católica não se opõe de modo algum ao progresso» (457). «As considerações do magistério sobre a ciência e sobre a técnica em geral valem também para a sua aplicação ao ambiente natural e à agricultura» (458). Ora, «ponto de referência central para toda a aplicação científica e técnica é o respeito pelo ser humano, que deve acompanhar uma indispensável atitude de respeito para com os outros seres vivos. [...] ‘Toda e qualquer intervenção numa área determinada do ecossistema não pode prescindir da consideração das suas consequências noutras áreas e, em geral, das consequências no bem-estar das futuras gerações’» (459). E o ser humano não pode «esquecer que ‘a sua capacidade de transformar o mundo e, de certo modo, o “criar” com o próprio trabalho […] se desenrola sempre sobre a base da doação originária dos bens por parte de Deus’ [...]. É o próprio Deus que oferece ao ser humano a honra de cooperar com todas as forças da inteligência na obra da criação» (460).

A crise na relação homem-ambiente

«A mensagem bíblica e o magistério eclesial constituem os pontos de referência-parâmetro para avaliar os problemas que se põem nas relações entre o ser humano e o ambiente. [...] A tendência para a ‘exploração inconsiderada’ dos recursos da criação é o resultado de um longo processo histórico e cultural» (461). «A natureza aparece assim como um instrumento nas mãos do ser humano, uma realidade que ele deve constantemente manipular, sobretudo através da tecnologia [...]. O primado atribuído ao fazer e ao ter, mais do que ao ser, gera graves formas de alienação humana» (462). «Uma correta conceção do ambiente, se por um lado não pode reduzir de forma utilitarista a natureza a mero objeto de manipulação e desfrute, por outro lado não pode absolutizar a natureza e sobrepô-la em dignidade à própria pessoa humana. [...] O magistério tem manifestado a sua oposição a uma conceção do ambiente inspirada no ecocentrismo e no biocentrismo» (463). E «uma visão do ser humano e das coisas desligadas de qualquer referência à transcendência conduziu à negação do conceito de criação [...]. ‘A relação que o ser humano tem com Deus é que determina a relação do humano com os seus semelhantes e com o seu ambiente’» (464). Por isso, «o magistério enfatiza a responsabilidade humana de preservar um ambiente íntegro e saudável para todos» (465).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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A organização da Comunidade Internacional

Viver a fé! [35]

Este (segundo) tema dedicado ao nono capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja (sobre «A Comunidade Internacional») resume o terceiro e quarto pontos desse capítulo: «a organização da Comunidade Internacional» (números 440 a 445); «a cooperação internacional para o desenvolvimento» (números 446 a 450).

O valor das organizações internacionais

«O caminho rumo a uma autêntica ‘comunidade’ internacional, que assumiu uma precisa direção com a instituição da Organização das Nações Unidas em 1945, é acompanhado pela Igreja» (440). A doutrina social da Igreja ressalta a necessidade «de instituir ‘uma autoridade pública universal, reconhecida por todos, com poder eficaz para garantir a segurança, a observância da justiça e o respeito dos direitos’» (441). Aliás, a «globalização dos problemas» exige «uma política internacional voltada para o objetivo da paz e do desenvolvimento mediante a adoção de medidas coordenadas [...]. Em particular, as estruturas intergovernamentais devem exercitar eficazmente as suas funções de controlo e de guia no campo da economia» (442). Por isso, «o magistério avalia positivamente o papel dos agrupamentos que se formaram na sociedade civil para exercer uma importante função de sensibilização da opinião pública em relação aos diversos aspetos da vida internacional, com uma atenção especial para o respeito dos direitos do ser humano» (443).

A personalidade jurídica da Santa Sé

«A Santa Sé – ou Sé Apostólica – goza de plena subjetividade internacional enquanto autoridade soberana que realiza atos juridicamente próprios. Ela exerce uma soberania externa, reconhecida no quadro da comunidade internacional, que reflete a soberania exercida no seio da Igreja e que se caracteriza pela unidade organizativa e pela independência» (444). «O serviço diplomático da Santa Sé, fruto de uma antiga e consolidada praxe, é um instrumento que atua não só pela ‘libertas Ecclesiae’, mas também pela defesa e a promoção da dignidade humana, bem como por uma ordem social baseada nos valores da justiça, da liberdade e do amor» (445).

Colaboração para garantir o direito ao desenvolvimento

«A solução do problema do desenvolvimento requer a cooperação entre as comunidades políticas [...]. O desenvolvimento não é apenas uma aspiração, mas também um direito [...]. O direito ao desenvolvimento funda-se nos seguintes princípios: unidade de origem e comunhão de destino da família humana; igualdade entre todas as pessoas e todas as comunidades baseada na dignidade humana; destino universal dos bens da terra; integralidade da noção de desenvolvimento; centralidade da pessoa humana; solidariedade» (446). Neste sentido, «a doutrina social encoraja formas de cooperação capazes de incentivar o acesso ao mercado internacional dos países marcados pela pobreza e pelo subdesenvolvimento [...]. Entre as causas que predominantemente concorrem para determinar o desenvolvimento e a pobreza, além da impossibilidade de ascender ao mercado internacional, devem ser enumerados o analfabetismo, a insegurança alimentar, a ausência de estruturas e serviços, a carência de medidas para garantir o saneamento básico, a falta de água potável, a corrupção, a precariedade das instituições e da própria vida política. Existe uma conexão entre a pobreza e a falta, em muitos países, de liberdade, de possibilidade de iniciativa económica, de administração estatal capaz de oferecer um sistema adequado de educação e de informação» (447). Por isso, «o espírito da cooperação internacional exige que acima da estrita lógica do mercado esteja a consciência de um dever de solidariedade, de justiça social e de caridade universal» (448).

Luta contra a pobreza

A pobreza «‘é a questão que, em absoluto, mais interpela a nossa consciência humana e cristã’. [...] A luta contra a pobreza encontra uma forte motivação na opção ou no amor preferencial da Igreja pelos pobres. [...] A Igreja não se cansa de reafirmar também outros princípios fundamentais seus, entre os quais se destaca o do destino universal dos bens. [...] Aos pobres se deve olhar ‘não como um problema, mas como possíveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo’» (449).

A dívida externa

«Deve-se ter presente o direito fundamental dos povos ao desenvolvimento nas questões ligadas à crise das dívidas de muitos países pobres. [...] Mesmo reafirmando o princípio de que o débito contraído deve ser honrado, é preciso encontrar caminhos para não comprometer o ‘fundamental direito dos povos à subsistência e ao progresso’» (450).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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A Comunidade Internacional

Viver a fé! [34]

O capítulo nono do Compêndio da Doutrina Social da Igreja é dedicado à «Comunidade Internacional». Neste tema apresentamos os dois primeiros pontos: «aspetos bíblicos» (números 429 a 432); «as regras fundamentais da Comunidade Internacional» (números 433 a 439).

A unidade da família humana

«Os relatos bíblicos sobre as origens mostram a unidade do género humano e ensinam que o Deus de Israel é o Senhor da história e do cosmos: a sua ação abraça todo o mundo e a família humana inteira, à qual é destinada a obra da criação» (428). Assim, «a aliança de Deus com Noé (cf. Génesis 9, 1-17) e, nele, com toda a humanidade, após a destruição causada pelo dilúvio, manifesta que Deus quer manter para a comunidade humana a bênção de fecundidade» (429). Entretanto, após a divisão causada pelo episódio de Babel, «a aliança estabelecida por Deus com Abraão, eleito ‘pai de uma multidão de povos’ (Génesis 17, 4), abre o caminho para a reunião da família humana no seu Criador. [...] Os Profetas anunciarão, para um tempo escatológico, a peregrinação de todos os povos ao templo do Senhor e uma era de paz entre as nações» (430).

Jesus Cristo protótipo e fundamento da nova humanidade

«O Senhor Jesus é o protótipo e o fundamento da nova humanidade. N’Ele, verdadeira ‘imagem de Deus’ (2Coríntios 4, 4), o ser humano, criado por Deus à sua imagem e à sua semelhança, encontra a sua realização» (431).

A viação universal do Cristianismo

«A mensagem cristã oferece uma visão universal da vida dos seres humanos e dos povos sobre a Terra que leva a compreender a unidade da família humana [...]. A mensagem cristã foi decisiva para fazer a humanidade compreender que os povos tendem a unirem-se não apenas em razão das formas de organização, de vicissitudes políticas, de projetos económicos ou em nome de um internacionalismo abstrato e ideológico, mas porque livremente se orientam em direção à cooperação, ‘conscientes de pertencer como membros vivos a uma comunidade mundial’, que se deve propor sempre mais e sempre melhor como figura concreta da unidade querida pelo Criador» (432).

Comunidade Internacional e valores

«A centralidade da pessoa humana e da aptidão natural das pessoas e dos povos para estreitar relações entre si são elementos fundamentais para construir uma verdadeira comunidade internacional, cuja organização deve tender ao efetivo bem comum universal. [...] A convivência entre as nações funda-se nos mesmos valores que devem orientar a convivência entre os seres humanos: a verdade, a justiça, a solidariedade e a liberdade» (433). «A comunidade internacional é uma comunidade jurídica fundada sobre a soberania de cada Estado-membro, sem vínculos de subordinação que neguem ou limitem a cada qual a sua independência» (434). «O magistério reconhece a importância da soberania nacional [...]. Não é, porém, um absoluto. As nações podem renunciar livremente ao exercício de alguns dos seus direitos, em vista de um objetivo comum, com a consciência de formarem uma única ‘família’, na qual devem reinar a confiança recíproca, o apoio e o respeito mútuo» (435).

Relações fundadas na harmonia entre ordem jurídica e ordem moral

«A mesma lei moral que rege a vida dos seres humanos deve regular também as relações entre os Estados [...], uma ‘gramática’ capaz de orientar o diálogo sobre o futuro do mundo» (436). «O respeito universal dos princípios que inspiram uma ‘ordenação jurídica em harmonia com a ordem moral’ é uma condição necessária para a estabilidade da vida internacional» (437). «Para resolver os conflitos que surgem entre as diversas comunidades políticas e que comprometem a estabilidade das nações e a segurança internacional, é indispensável referir-se a regras comuns confiadas à negociação, renunciando definitivamente à ideia de buscar a justiça mediante o recurso à guerra [...]. A Carta das Nações Unidas interditou não somente o recurso à força, mas também a simples ameaça de usá-la: tal disposição nasceu da trágica experiência da Segunda Guerra Mundial» (438). «Para consolidar o primado do direito, vale acima de tudo o princípio da confiança recíproca. Nesta perspetiva, os instrumentos normativos para a solução pacífica das controvérsias devem ser repensados de tal modo que lhes sejam reforçados o alcance e a obrigatoriedade. [...] Consentirá à Comunidade Internacional propor-se já não como simples momento de agregação da vida dos Estados, mas como uma estrutura em que os conflitos possam ser resolvidos pacificamente» (439).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
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A comunidade política ao serviço da sociedade

Viver a fé! [33]

«A comunidade política ao serviço da sociedade civil» (números 417 a 420) e «o Estado e as comunidades religiosas» (números 421 a 427) preenchem os dois últimos (quinto e sexto) pontos do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja dedicado à reflexão sobre a comunidade política.

O valor da sociedade civil

«A comunidade política é constituída para estar ao serviço da sociedade civil, da qual deriva. [...] A sociedade civil é um conjunto de realizações e recursos culturais e associativos [...]: ‘O fim da sociedade civil é universal, porque é aquele que diz respeito ao bem comum’» (417).

O primado da sociedade civil

«A comunidade política e a sociedade civil, embora reciprocamente coligadas e interdependentes, não são iguais na hierarquia dos fins. A comunidade política está essencialmente ao serviço da sociedade civil [...]. A sociedade civil, portanto, não pode ser considerada um apêndice ou uma variável da comunidade política: antes tem a preeminência, porque justifica radicalmente a existência da comunidade política. O Estado deve fornecer um quadro jurídico adequado ao livre exercício das atividades dos sujeitos sociais e estar pronto a intervir, sempre que for necessário, e respeitando o princípio de subsidiariedade, para orientar para o bem comum a dialética entre as livres associações ativas na vida democrática» (418).

A aplicação do princípio da subsidiariedade

«A comunidade política está obrigada a regular as próprias relações com a comunidade civil de acordo com o princípio da subsidiariedade» (419). «A cooperação, mesmo nas suas formas menos estruturadas, delineia-se como uma das respostas mais fortes à lógica do conflito e da concorrência sem limites, que hoje se revela prevalente. [...] Muitas experiências de voluntariado constituem um ulterior exemplo de grande valor que leva a considerar a sociedade civil como lugar onde é sempre possível a recomposição de uma ética pública centrada na solidariedade, na colaboração concreta, no diálogo fraterno. Em face das potencialidades que assim se manifestam, os católicos são chamados a olhar com confiança e a oferecer um contributo pessoal para o bem da comunidade em geral e, em particular, para o bem dos mais fracos e dos mais necessitados» (420).

A liberdade religiosa, um direito humano fundamental

«O Concílio Vaticano II empenhou a Igreja Católica na promoção da liberdade religiosa. A declaração ‘Dignitatis Humanae’ precisa, no subtítulo, que pretende proclamar ‘o direito da pessoa e das comunidades à liberdade social e civil em matéria religiosa’» (421). Mas «o direito à liberdade religiosa [...] não é em si um direito ilimitado» (422). A Igreja reconhece que «uma comunidade religiosa pode receber um especial reconhecimento por parte do Estado: mas um tal reconhecimento jurídico não deve, de modo algum, gerar uma discriminação de ordem civil ou social para outros grupos religiosos. [...] O direito à liberdade religiosa, infelizmente, ‘é violado por numerosos Estados’» (423).

Igreja Católica e comunidade política: autonomia e independência

«A Igreja e a comunidade política, embora exprimindo-se ambas com estruturas organizativas visíveis, são de natureza diversa quer pela sua configuração, quer pela finalidade que perseguem. [...] A Igreja organiza-se com formas aptas a satisfazer as exigências espirituais dos seus fiéis, ao passo que as diversas comunidades políticas geram relações e instituições ao serviço de tudo o que o bem comum temporal compreende» (424).

Igreja Católica e comunidade política: colaboração

«A autonomia recíproca da Igreja e da comunidade política não comporta uma separação tal que exclua a colaboração entre elas: ambas, embora a títulos diferentes, estão ao serviço da vocação pessoal e social dos mesmos seres humanos» (425). «A Igreja tem direito ao reconhecimento jurídico da própria identidade. [...] A Igreja, portanto, pede: liberdade de expressão, de ensino, de evangelização; liberdade de manifestar o culto em público; liberdade de organizar-se e ter regulamentos internos próprios; liberdade de escolha, de educação, de nomeação e transferência dos próprios ministros; liberdade de construir edifícios religiosos; liberdade de adquirir e de possuir bens adequados à própria atividade; liberdade de associar-se para fins não só religiosos, mas também educativos, culturais, sanitários e caritativos» (426). «Para prevenir ou apaziguar os possíveis conflitos entre a Igreja e a comunidade política, a experiência jurídica da Igreja e do Estado tem delineado formas estáveis de acordos e instrumentos aptos a garantir relações harmoniosas» (427).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
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O sistema da democracia

Viver a fé! [32]

O quarto ponto do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja sobre a comunidade política aborda «o sistema da democracia» (números 406 a 416) com as seguintes alíneas: os valores e a democracia; instituições e democracia; os componentes morais da representação política; instrumentos de participação política; informação e democracia. Nesta temática, o Compêndio recorda que a encíclica do papa João Paulo II apresentada no centenário da «Rerum Novarum — «Centesimus Annus» — possui «um juízo explícito e articulado sobre a democracia» (406).

Os valores e a democracia

«Uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas também um fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, do facto de se assumir o ‘bem comum’ como fim e critério regulador da vida política. [...] ‘Se não existe uma verdade última que guie e oriente a ação política, então as ideias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder» (407).

Instituições e democracia

«O magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes num Estado [...]. No sistema democrático, a autoridade política é responsável perante o povo. Os organismos representativos devem estar submetidos a um efetivo controlo por parte do corpo social. Este controlo é possível, antes de tudo, através de eleições livres» (408). «No seu campo específico (elaboração de leis, atividade de governo e controlo sobre a mesma), os eleitos devem empenhar-se na busca e na realização de tudo aquilo que possa favorecer o bom andamento da convivência civil no seu conjunto» (409).

Os componentes morais da representação política

«Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais» (410). Por isso, «entre as deformações do sistema democrático, a corrupção política é uma das mais graves porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da justiça social; compromete o correto funcionamento do Estado, [...] introduzindo uma crescente desconfiança» (411). Nesta alínea, a Igreja destaca também o papel da administração pública que «em qualquer nível – nacional, regional, municipal –, como instrumento do Estado, tem por finalidade servir os cidadãos [...]. Contrasta com esta perspetiva o excesso de burocratização [...]. O papel de quem trabalha na administração pública não deve ser concebido como algo impessoal e de burocrático, mas como uma ajuda pressurosa para os cidadãos, facultada com espírito de serviço» (412).

Instrumentos da participação política

Aqui, destacam-se dois instrumentos: os partidos e o referendo. «Os partidos políticos têm a função de favorecer a participação efetiva e o acesso de todos às responsabilidades públicas. [...] Um outro instrumento de participação política é o referendo, em que se realiza uma forma direta de acesso às escolhas políticas» (413).

Informação e democracia

«A informação está entre os principais instrumentos de participação democrática. [...] Entre os obstáculos [...] merece especial atenção o fenómeno das concentrações editoriais e televisivas» (414). «Os meios de comunicação social devem ser utilizados para edificar e apoiar a comunidade humana nos vários setores – económico, político, cultural, educativo, religioso [...]. A questão essencial concernente ao atual sistema informativo é se ele contribui para tornar a pessoa humana verdadeiramente melhor, isto é, espiritualmente mais madura, mais consciente da dignidade da sua humanidade, mais responsável, mais aberta aos outros, sobretudo aos mais necessitados e aos mais pobres» (415). Todavia, «as dificuldades intrínsecas da comunicação não raro são agigantadas pela ideologia, pelo desejo de lucro e de controlo político, por rivalidades e conflitos entre grupos e por outros males sociais. Os valores e os princípios morais valem também para o setor das comunicações sociais [...]. Nas três áreas – da mensagem, do processo, das questões estruturais – é sempre válido um princípio moral fundamental: a pessoa e a comunidade humana são o fim e a medida do uso dos meios de comunicação social. Um segundo princípio é complementar ao primeiro: o bem das pessoas não pode realizar-se independentemente do bem comum das comunidades a que pertencem» (416).

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O fundamento e a finalidade da comunidade política

Viver a fé! [31]

Este tema resume os pontos dois e três do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja dedicado à comunidade política: «o fundamento e a finalidade da comunidade política» (números 384 a 392); «a autoridade política» (números 393 a 405).

Comunidade política, pessoa humana e povo

«A comunidade política procede da natureza das pessoas, cuja consciência ‘manifesta e obriga peremtoriamente a observar’ a ordem impressa por Deus em todas as suas criaturas» (384). Além disso, «a comunidade política tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão» (385). Ora, «o que, em primeiro lugar, caracteriza um povo é a partilha de vida e de valores, que é fonte de comunhão no âmbito espiritual e moral» (386). Neste contexto, a Igreja alerta para a questão das minorias dentro duma nação: «as minorias constituem grupos com direitos e deveres específicos» (387).

Tutelar e promover os direitos humanos

«Considerar a pessoa humana fundamento e fim da comunidade política significa esforçar-se, antes de mais, pelo reconhecimento e pelo respeito da sua dignidade mediante a tutela e a promoção dos direitos fundamentais e inalienáveis do ser humano» (388). «A comunidade política persegue o bem comum atuando com vista à criação de um ambiente humano em que aos cidadãos seja oferecida a possibilidade de um real exercício dos direitos humanos e de um pleno cumprimento dos respetivos deveres» (389).

A convivência baseada na amizade civil

«O significado profundo da convivência civil e política [...] só adquire todo o seu significado se for baseada na amizade civil e na fraternidade» (390). «Uma comunidade é solidamente fundada quando tende para a promoção integral da pessoa e do bem comum: neste caso, o direito é definido, respeitado e vivido também de acordo com as modalidades da solidariedade e da dedicação ao próximo» (391). «O preceito evangélico da caridade ilumina os cristãos sobre o significado mais profundo da convivência política» (392).

O fundamento da autoridade política

«A Igreja tem-se confrontado com diversas conceções de autoridade, tendo sempre o cuidado de defender e propor um modelo fundado na natureza social das pessoas [...]. A autoridade política é, portanto, necessária em função das tarefas que lhe são atribuídas e deve ser uma componente positiva e insubstituível da convivência civil» (393). «A autoridade política deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a [...] para a realização do bem comum» (394). «O sujeito da autoridade política é o povo, considerado na sua totalidade como detentor da soberania» (395).

A autoridade como força moral

«A autoridade deve deixar-se guiar pela lei moral: toda a sua dignidade lhe advém do facto de se desenrolar no âmbito da ordem moral, ‘a qual se funda em Deus, primeiro princípio e seu último fim’» (396). «A autoridade deve reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais» (397). «A autoridade deve exarar leis justas, isto é, em conformidade com a dignidade da pessoa humana e com os ditames da reta razão» (398).

O direito à objeção de consciência

«O cidadão não está obrigado em consciência a seguir as prescrições das autoridades civis se forem contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho» (399).

O direito de resistir

«Reconhecer que o direito natural funda e limita o direito positivo significa admitir que é legítimo resistir à autoridade caso esta viole grave e repetidamente os princípios do direito natural» (400). «A doutrina social indica os critérios para o exercício da resistência» (401).

Infligir as penas

«Para tutelar o bem comum, a legítima autoridade pública deve exercitar o direito e o dever de infligir penas proporcionadas à gravidade dos delitos» (402). «A pena não serve unicamente para o fim de defender a ordem pública e de garantir a segurança das pessoas; ela torna-se, outrossim, um instrumento de correção do culpado, uma correção que assume também o valor moral de expiação quando o réu aceita voluntariamente a sua pena» (403). E «não se pode cominar uma pena sem que antes se tenha provado o delito. [...] Os magistrados estão obrigados à devida reserva no desenrolar das suas diligências para não violar o direito dos inquiridos e para não debilitar o princípio da presunção de inocência» (404). «A Igreja vê como sinal de esperança ‘a aversão cada vez mais difusa na opinião pública à pena de morte’» (405).

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A comunidade política

Viver a fé! [30]

A reflexão sobre «a comunidade política» ocupa o oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. No primeiro ponto, como nos capítulos anteriores, faz-se referência aos «aspetos bíblicos» (números 377 a 383) relacionados com esta temática: o senhorio de Deus (377-378); Jesus e a autoridade política (379); as primeiras comunidades cristãs (380-383).

O senhorio de Deus

«O povo de Israel, na fase inicial da sua história, não tem reis, como os demais povos, porque reconhece tão-somente o senhorio de Iahweh. É Deus Quem intervém na história através de homens carismáticos, conforme testemunha o Livro dos Juízes. Ao último destes homens, Samuel, o povo pedirá um rei semelhante» (377). Face à insistência do povo, Deus envia Samuel para derramar a unção real sobre Saúl. «O protótipo de rei escolhido por Iahweh é David [...]. É o depositário da promessa, que o coloca na origem de uma tradição real, precisamente a tradição ‘messiânica’, a qual, não obstante todos os pecados e infidelidades do mesmo David e dos seus sucessores, culmina em Jesus Cristo, o ‘ungido de Iahweh’ [...]. O fracasso, no plano histórico, da realeza não ocasionará o desaparecimento do ideal de um rei que, em fidelidade a Iahweh, governe com sabedoria e exerça a justiça» (378).

Jesus e a autoridade política

«Jesus rejeita o poder opressivo e despótico dos grandes sobre as nações (cf. Marcos 10, 42) e as suas pretensões a que lhes chamem protetores (cf. Lucas 21, 25), mas nunca contesta diretamente as autoridades do seu tempo. [...] Jesus, o Messias prometido, combateu e desbaratou a tentação de um messianismo político caracterizado pelo domínio sobre as nações. Ele é o Filho do Homem que veio ‘para servir e entregar a própria vida’» (379).

As primeiras comunidades cristãs

«A submissão, não passiva, mas por razões de consciência ao poder constituído corresponde à ordem estabelecida por Deus. São Paulo define as relações e os deveres dos cristãos para com as autoridades (cf. Romanos 13, 1-7). [...] O Apóstolo certamente não pretende legitimar todo o poder, antes procurando ajudar os cristãos a ‘fazer bem diante dos olhos de todos os homens’ (Romanos 12, 17), também nas relações com a autoridade, na medida em que esta está ao serviço de Deus para o bem da pessoa [...]. São Pedro exorta os cristãos a submeterem-se ‘a toda a instituição humana, por amor do Senhor’ (1Pedro 2, 13). O rei e os seus governadores têm a função de ‘punir os malfeitores’ e ‘louvar os bons’ (cf. 1Pedro 2, 14). A sua autoridade deve ser ‘honrada’, isto é, reconhecida, porque Deus exige um comportamento reto [...]. Trata-se portanto de uma obediência livre e responsável a uma autoridade que faz respeitar a justiça, assegurando o bem comum» (380). Assim, «a oração pelos governantes, recomendada por São Paulo durante as perseguições, indica explicitamente o que a autoridade política deve garantir: uma vida calma e tranquila a transcorrer com toda a piedade e dignidade (cf. 1Timóteo 2, 1-2)» (381). «Quando o poder humano sai dos limites da vontade de Deus, se autodiviniza e exige submissão absoluta, torna-se a Besta do Apocalipse, imagem do poder imperial perseguidor [...]. Esta visão indica profeticamente todas as insídias usadas por Satanás para governar os seres humanos, insinuando-se no seu espírito com a mentira. Mas Cristo é o Cordeiro Vencedor de todo o poder que se absolutiza no curso da história humana» (382). «A Igreja proclama que Cristo, vencedor da morte, reina sobre o universo que Ele mesmo resgatou. O seu reino estende-se a todo o tempo presente e terá fim somente quando tudo for entregue ao Pai e a história humana se consumar com o juízo final (cf. 1Coríntios 15, 20-28). Cristo revela à autoridade humana, sempre tentada ao domínio, o seu significado autêntico e completo de serviço. Deus é o único Pai e Cristo o único mestre para todos os homens, que são irmãos. A soberania pertence a Deus. [...] A mensagem bíblica inspira incessantemente o pensamento cristão sobre o poder político, recordando que este tem a sua origem em Deus e, como tal, é parte integrante da ordem por Ele criada. Tal ordem é percebida pelas consciências e realiza-se na vida social mediante a verdade, a justiça e a solidariedade, que conduzem à paz» (383).

«Não esqueçamos, em nenhum momento, que a participação política é sempre busca da verdade, expressão do amor fraterno, escolha da honestidade e da generosidade como padrões de comportamento» (Conferência Episcopal Portuguesa, «Comunicado do Conselho Permanente sobre a situação política presente», 14.12.2004).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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A economia, hoje

Viver a fé! [29]

O sétimo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja termina com um ponto dedicado às «coisas novas [‘res novae’] em economia» (números 361 a 376). Este quinto ponto aborda as oportunidades e os riscos da globalização, o sistema financeiro internacional, o papel da comunidade internacional, um desenvolvimento integral e solidário, a necessidade de uma grande obra educativa e cultural.

A globalização: as oportunidades e os riscos

«O nosso tempo é marcado pelo complexo fenómeno da globalização económico-financeira [...]. Uma realidade multiforme e não simples de decifrar, dado que se desenrola a vários níveis e evolui constantemente ao longo de trajetórias dificilmente previsíveis» (361). «A globalização alimenta novas esperanças, mas também suscita interrogações inquietantes» (362). «O zelo pelo bem comum exige [...] ‘uma globalização na solidariedade, uma globalização sem marginalização’» (363). Por isso, a Igreja chama «a atenção para a importância dos critérios éticos que deveriam orientar as relações económicas internacionais: a busca do bem comum e o destino universal dos bens; a equidade nas relações comerciais; a atenção aos direitos e às necessidades dos mais pobres nas políticas comerciais e de cooperação internacional» (364). «Uma solidariedade adequada à era da globalização requer a defesa dos direitos humanos» (365). E «particular atenção deve ser reservada às especificidades locais e às diversidades culturais» (366). «Na época da globalização, deve-se ressaltar com força a solidariedade entre as gerações [...]. Este princípio deve ser aplicado sobretudo – ainda que não apenas – no campo dos recursos da terra e da salvaguarda da criação, [...], que diz respeito a todo o planeta, entendido como um único ecossistema» (367).

O sistema financeiro internacional

«Os mercados financeiros não são certamente uma novidade da nossa época: há já muito tempo que, por várias formas, eles cuidam de responder à exigência de financiar atividades produtivas. A experiência histórica atesta que, na ausência de sistemas financeiros adequados, não teria havido crescimento económico» (368). Todavia, «uma economia financeira cujo fim é ela própria está destinada a contradizer os seus fins, pois que se priva das próprias raízes e da própria razão constitutiva, ou seja, do seu papel originário e essencial de serviço à economia real e, ao fim e ao cabo, de desenvolvimento das pessoas e das comunidades» (369).

O papel da comunidade internacional na época da economia global

«A perda de centralidade por parte dos agentes estatais deve coincidir com um maior empenho da comunidade no exercício de um decidido papel de orientação económica e financeira» (370). «Sobressai a exigência de que [...] seja a comunidade internacional a assumir esta delicada função, mediante a utilização de instrumentos políticos e jurídicos adequados e eficazes» (371). «Também a política, a par da economia, deve saber estender o próprio raio de ação para além dos confins nacionais, adquirindo rapidamente aquela dimensão operativa mundial que lhe pode consentir orientar os processos em curso à luz de parâmetros não só económicos, mas também morais» (372).

Um desenvolvimento integral e solidário

«Uma das tarefas fundamentais dos atores da economia internacional é a obtenção de um desenvolvimento integral e solidário para a humanidade, isto é, ‘promover todos os homens e o homem todo’. [...] Os problemas sociais assumem, cada vez mais, uma dimensão planetária: a paz, a ecologia, a alimentação, a droga, as doenças» (373). «Um desenvolvimento mais humano e solidário favorecerá também os próprios países mais ricos» (374).

A necessidade de uma grande obra educativa e cultural

«Para a doutrina social, a economia ‘é apenas um aspeto e uma dimensão da complexa atividade humana. [...] A vida do ser humano, a par da vida social da coletividade, não pode ser reduzida a uma dimensão materialística, ainda que os bens materiais sejam extremamente necessários quer para a mera sobrevivência, quer para o melhoramento do teor de vida» (375). «Em face do rápido andamento do progresso técnico-económico e da mutabilidade, igualmente rápida, dos processos de produção e de consumo, o magistério adverte para a exigência de propor uma grande obra educativa e cultural [...] que abranja a educação dos consumidores para um uso responsável do seu poder de escolha, a formação de um alto sentido de responsabilidade nos produtores e, sobretudo, nos profissionais dos mass-media, além da necessária intervenção das Autoridades públicas» (376).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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Instituições económicas ao serviço do ser humano

Viver a fé! [28]

O quarto ponto do sétimo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («vida económica») apresenta as «instituições económicas ao serviço do ser humano» (números 246 a 360): o mercado, o Estado e os corpos sociais intermédios. «Uma das questões prioritárias na economia é o emprego dos recursos, isto é, de todos aqueles bens e serviços aos quais os sujeitos económicos, produtores e consumidores privados e públicos atribuem um valor por causa da utilidade que lhes é inerente no campo da produção e do consumo» (246).

O papel do mercado livre

«O mercado livre é uma instituição socialmente importante para a capacidade de garantir resultados eficientes na produção de bens e serviços. [...] Um verdadeiro mercado concorrencial é um instrumento eficaz para alcançar importantes objetivos de justiça: moderar os excessos de lucros das empresas singulares; responder às exigências dos consumidores; realizar uma melhor utilização e economia dos recursos; premiar os esforços empresariais e a habilidade de inovação; fazer circular a informação, de modo que seja verdadeiramente possível confrontar e adquirir os produtos num contexto de saudável concorrência» (347). Contudo, «o mercado livre não pode ser julgado prescindindo dos fins que persegue e dos valores que transmite a nível social» (348). «A doutrina social da Igreja, ainda que reconhecendo ao mercado a função de instrumento insubstituível de regulação no interior do sistema económico, coloca em evidência a necessidade de o ancorar à finalidade moral, que assegure e, ao mesmo tempo, circunscreva adequadamente o espaço da sua autonomia. [...] Diante do risco concreto de uma ‘idolatria’ do mercado, a doutrina social da Igreja ressalta-lhe os limites, facilmente reveláveis na sua demonstrada incapacidade para satisfazer as exigências humanas importantes, já que há necessidade de bens que, ‘pela sua natureza, não são nem podem ser simples mercadorias’, bens não negociáveis segundo a regra da ‘troca de equivalentes’ e a lógica do contrato, típicas do mercado» (349). Além disso, «o mercado assume uma função social relevante nas sociedades contemporâneas, pelo que é importante especificar as potencialidades mais positivas e criar condições que permitam a sua concreta expansão» (350).

A ação do Estado

«A ação do Estado e dos outros poderes públicos deve conformar-se com o princípio da subsidiariedade para criar situações favoráveis ao livre exercício da atividade económica; esta deve inspirar-se também no princípio da solidariedade e estabelecer os limites da autonomia das partes para defender a parte mais frágil» (351). «É necessário que mercado e Estado ajam de concerto um com o outro e se tornem complementares» (353). «A tarefa fundamental do Estado em âmbito económico consiste em definir um quadro jurídico apto a regular as relações económicas, com a finalidade de ‘salvaguardar […] as condições primárias de uma livre economia’» (352). «O Estado pode instigar os cidadãos e as empresas na promoção do bem comum cuidando de pôr em prática uma política económica que favoreça a participação de todos» (354). Por fim, a coleta fiscal e a despesa pública têm de ser orientadas de forma a «se proporem como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade [...]: pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e equidade na imposição dos tributos; rigor e integridade na administração e no destino dado aos recursos públicos» (355).

O papel dos corpos intermédios

«O sistema económico-social deve ser caracterizado pela presença tanto de ação pública como de ação privada, incluindo a ação privada sem fins lucrativos» (356). «As organizações privadas sem fins lucrativos têm um espaço específico no âmbito económico: nos serviços sociais, na instrução, na saúde, na cultura. Caracteriza tais organizações a corajosa tentativa de unir harmoniosamente eficiência produtiva e solidariedade» (357).

Poupança e consumo

«Os consumidores que, em muitos casos, dispõem de amplas margens de poder de aquisição, muito para além do limiar da subsistência, podem influenciar consideravelmente a realidade económica com a sua livre escolha entre consumo e poupança» (358). «O uso do próprio poder de aquisição há de ser exercido no contexto das exigências morais da justiça e da solidariedade e de responsabilidades sociais concretas: é preciso não esquecer «o dever da caridade» (359). A terminar, a Igreja alerta que «o fenómeno do consumismo mantém uma persistente orientação para o ‘ter’ mais do que para o ‘ser’» (360).

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Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 

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