O sistema da democracia ~ Laboratório da fé

Viver a fé! [32]

O quarto ponto do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja sobre a comunidade política aborda «o sistema da democracia» (números 406 a 416) com as seguintes alíneas: os valores e a democracia; instituições e democracia; os componentes morais da representação política; instrumentos de participação política; informação e democracia. Nesta temática, o Compêndio recorda que a encíclica do papa João Paulo II apresentada no centenário da «Rerum Novarum — «Centesimus Annus» — possui «um juízo explícito e articulado sobre a democracia» (406).

Os valores e a democracia

«Uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas também um fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, do facto de se assumir o ‘bem comum’ como fim e critério regulador da vida política. [...] ‘Se não existe uma verdade última que guie e oriente a ação política, então as ideias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder» (407).

Instituições e democracia

«O magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes num Estado [...]. No sistema democrático, a autoridade política é responsável perante o povo. Os organismos representativos devem estar submetidos a um efetivo controlo por parte do corpo social. Este controlo é possível, antes de tudo, através de eleições livres» (408). «No seu campo específico (elaboração de leis, atividade de governo e controlo sobre a mesma), os eleitos devem empenhar-se na busca e na realização de tudo aquilo que possa favorecer o bom andamento da convivência civil no seu conjunto» (409).

Os componentes morais da representação política

«Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais» (410). Por isso, «entre as deformações do sistema democrático, a corrupção política é uma das mais graves porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da justiça social; compromete o correto funcionamento do Estado, [...] introduzindo uma crescente desconfiança» (411). Nesta alínea, a Igreja destaca também o papel da administração pública que «em qualquer nível – nacional, regional, municipal –, como instrumento do Estado, tem por finalidade servir os cidadãos [...]. Contrasta com esta perspetiva o excesso de burocratização [...]. O papel de quem trabalha na administração pública não deve ser concebido como algo impessoal e de burocrático, mas como uma ajuda pressurosa para os cidadãos, facultada com espírito de serviço» (412).

Instrumentos da participação política

Aqui, destacam-se dois instrumentos: os partidos e o referendo. «Os partidos políticos têm a função de favorecer a participação efetiva e o acesso de todos às responsabilidades públicas. [...] Um outro instrumento de participação política é o referendo, em que se realiza uma forma direta de acesso às escolhas políticas» (413).

Informação e democracia

«A informação está entre os principais instrumentos de participação democrática. [...] Entre os obstáculos [...] merece especial atenção o fenómeno das concentrações editoriais e televisivas» (414). «Os meios de comunicação social devem ser utilizados para edificar e apoiar a comunidade humana nos vários setores – económico, político, cultural, educativo, religioso [...]. A questão essencial concernente ao atual sistema informativo é se ele contribui para tornar a pessoa humana verdadeiramente melhor, isto é, espiritualmente mais madura, mais consciente da dignidade da sua humanidade, mais responsável, mais aberta aos outros, sobretudo aos mais necessitados e aos mais pobres» (415). Todavia, «as dificuldades intrínsecas da comunicação não raro são agigantadas pela ideologia, pelo desejo de lucro e de controlo político, por rivalidades e conflitos entre grupos e por outros males sociais. Os valores e os princípios morais valem também para o setor das comunicações sociais [...]. Nas três áreas – da mensagem, do processo, das questões estruturais – é sempre válido um princípio moral fundamental: a pessoa e a comunidade humana são o fim e a medida do uso dos meios de comunicação social. Um segundo princípio é complementar ao primeiro: o bem das pessoas não pode realizar-se independentemente do bem comum das comunidades a que pertencem» (416).

© Laboratório da fé, 2015
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»