Viver a fé! [32]


O quarto ponto do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja sobre a comunidade política aborda «o sistema da democracia» (números 406 a 416) com as seguintes alíneas: os valores e a democracia; instituições e democracia; os componentes morais da representação política; instrumentos de participação política; informação e democracia. Nesta temática, o Compêndio recorda que a encíclica do papa João Paulo II apresentada no centenário da «Rerum Novarum — «Centesimus Annus» — possui «um juízo explícito e articulado sobre a democracia» (406).

Os valores e a democracia

«Uma autêntica democracia não é somente o resultado de um respeito formal de regras, mas também um fruto da convicta aceitação dos valores que inspiram os procedimentos democráticos: a dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos do homem, do facto de se assumir o ‘bem comum’ como fim e critério regulador da vida política. [...] ‘Se não existe uma verdade última que guie e oriente a ação política, então as ideias e as convicções podem ser facilmente instrumentalizadas para fins de poder» (407).

Instituições e democracia

«O magistério reconhece a validade do princípio concernente à divisão dos poderes num Estado [...]. No sistema democrático, a autoridade política é responsável perante o povo. Os organismos representativos devem estar submetidos a um efetivo controlo por parte do corpo social. Este controlo é possível, antes de tudo, através de eleições livres» (408). «No seu campo específico (elaboração de leis, atividade de governo e controlo sobre a mesma), os eleitos devem empenhar-se na busca e na realização de tudo aquilo que possa favorecer o bom andamento da convivência civil no seu conjunto» (409).

Os componentes morais da representação política

«Aqueles que têm responsabilidades políticas não devem esquecer ou subestimar a dimensão moral da representação, que consiste no empenho de compartilhar a sorte do povo e em buscar a solução dos problemas sociais» (410). Por isso, «entre as deformações do sistema democrático, a corrupção política é uma das mais graves porque trai, ao mesmo tempo, os princípios da moral e as normas da justiça social; compromete o correto funcionamento do Estado, [...] introduzindo uma crescente desconfiança» (411). Nesta alínea, a Igreja destaca também o papel da administração pública que «em qualquer nível – nacional, regional, municipal –, como instrumento do Estado, tem por finalidade servir os cidadãos [...]. Contrasta com esta perspetiva o excesso de burocratização [...]. O papel de quem trabalha na administração pública não deve ser concebido como algo impessoal e de burocrático, mas como uma ajuda pressurosa para os cidadãos, facultada com espírito de serviço» (412).

Instrumentos da participação política

Aqui, destacam-se dois instrumentos: os partidos e o referendo. «Os partidos políticos têm a função de favorecer a participação efetiva e o acesso de todos às responsabilidades públicas. [...] Um outro instrumento de participação política é o referendo, em que se realiza uma forma direta de acesso às escolhas políticas» (413).

Informação e democracia

«A informação está entre os principais instrumentos de participação democrática. [...] Entre os obstáculos [...] merece especial atenção o fenómeno das concentrações editoriais e televisivas» (414). «Os meios de comunicação social devem ser utilizados para edificar e apoiar a comunidade humana nos vários setores – económico, político, cultural, educativo, religioso [...]. A questão essencial concernente ao atual sistema informativo é se ele contribui para tornar a pessoa humana verdadeiramente melhor, isto é, espiritualmente mais madura, mais consciente da dignidade da sua humanidade, mais responsável, mais aberta aos outros, sobretudo aos mais necessitados e aos mais pobres» (415). Todavia, «as dificuldades intrínsecas da comunicação não raro são agigantadas pela ideologia, pelo desejo de lucro e de controlo político, por rivalidades e conflitos entre grupos e por outros males sociais. Os valores e os princípios morais valem também para o setor das comunicações sociais [...]. Nas três áreas – da mensagem, do processo, das questões estruturais – é sempre válido um princípio moral fundamental: a pessoa e a comunidade humana são o fim e a medida do uso dos meios de comunicação social. Um segundo princípio é complementar ao primeiro: o bem das pessoas não pode realizar-se independentemente do bem comum das comunidades a que pertencem» (416).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 21.5.15 | Sem comentários
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