Viver a fé! [31]


Este tema resume os pontos dois e três do oitavo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja dedicado à comunidade política: «o fundamento e a finalidade da comunidade política» (números 384 a 392); «a autoridade política» (números 393 a 405).

Comunidade política, pessoa humana e povo

«A comunidade política procede da natureza das pessoas, cuja consciência ‘manifesta e obriga peremtoriamente a observar’ a ordem impressa por Deus em todas as suas criaturas» (384). Além disso, «a comunidade política tem na referência ao povo a sua autêntica dimensão» (385). Ora, «o que, em primeiro lugar, caracteriza um povo é a partilha de vida e de valores, que é fonte de comunhão no âmbito espiritual e moral» (386). Neste contexto, a Igreja alerta para a questão das minorias dentro duma nação: «as minorias constituem grupos com direitos e deveres específicos» (387).

Tutelar e promover os direitos humanos

«Considerar a pessoa humana fundamento e fim da comunidade política significa esforçar-se, antes de mais, pelo reconhecimento e pelo respeito da sua dignidade mediante a tutela e a promoção dos direitos fundamentais e inalienáveis do ser humano» (388). «A comunidade política persegue o bem comum atuando com vista à criação de um ambiente humano em que aos cidadãos seja oferecida a possibilidade de um real exercício dos direitos humanos e de um pleno cumprimento dos respetivos deveres» (389).

A convivência baseada na amizade civil

«O significado profundo da convivência civil e política [...] só adquire todo o seu significado se for baseada na amizade civil e na fraternidade» (390). «Uma comunidade é solidamente fundada quando tende para a promoção integral da pessoa e do bem comum: neste caso, o direito é definido, respeitado e vivido também de acordo com as modalidades da solidariedade e da dedicação ao próximo» (391). «O preceito evangélico da caridade ilumina os cristãos sobre o significado mais profundo da convivência política» (392).

O fundamento da autoridade política

«A Igreja tem-se confrontado com diversas conceções de autoridade, tendo sempre o cuidado de defender e propor um modelo fundado na natureza social das pessoas [...]. A autoridade política é, portanto, necessária em função das tarefas que lhe são atribuídas e deve ser uma componente positiva e insubstituível da convivência civil» (393). «A autoridade política deve garantir a vida ordenada e reta da comunidade, sem tomar o lugar da livre atividade dos indivíduos e dos grupos, mas disciplinando-a e orientando-a [...] para a realização do bem comum» (394). «O sujeito da autoridade política é o povo, considerado na sua totalidade como detentor da soberania» (395).

A autoridade como força moral

«A autoridade deve deixar-se guiar pela lei moral: toda a sua dignidade lhe advém do facto de se desenrolar no âmbito da ordem moral, ‘a qual se funda em Deus, primeiro princípio e seu último fim’» (396). «A autoridade deve reconhecer, respeitar e promover os valores humanos e morais essenciais» (397). «A autoridade deve exarar leis justas, isto é, em conformidade com a dignidade da pessoa humana e com os ditames da reta razão» (398).

O direito à objeção de consciência

«O cidadão não está obrigado em consciência a seguir as prescrições das autoridades civis se forem contrárias às exigências da ordem moral, aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos do Evangelho» (399).

O direito de resistir

«Reconhecer que o direito natural funda e limita o direito positivo significa admitir que é legítimo resistir à autoridade caso esta viole grave e repetidamente os princípios do direito natural» (400). «A doutrina social indica os critérios para o exercício da resistência» (401).

Infligir as penas

«Para tutelar o bem comum, a legítima autoridade pública deve exercitar o direito e o dever de infligir penas proporcionadas à gravidade dos delitos» (402). «A pena não serve unicamente para o fim de defender a ordem pública e de garantir a segurança das pessoas; ela torna-se, outrossim, um instrumento de correção do culpado, uma correção que assume também o valor moral de expiação quando o réu aceita voluntariamente a sua pena» (403). E «não se pode cominar uma pena sem que antes se tenha provado o delito. [...] Os magistrados estão obrigados à devida reserva no desenrolar das suas diligências para não violar o direito dos inquiridos e para não debilitar o princípio da presunção de inocência» (404). «A Igreja vê como sinal de esperança ‘a aversão cada vez mais difusa na opinião pública à pena de morte’» (405).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014


Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 14.5.15 | Sem comentários
0 comentários:
Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
  • Recentes
  • Arquivo
  • Comentários