Viver a fé! [28]


O quarto ponto do sétimo capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja («vida económica») apresenta as «instituições económicas ao serviço do ser humano» (números 246 a 360): o mercado, o Estado e os corpos sociais intermédios. «Uma das questões prioritárias na economia é o emprego dos recursos, isto é, de todos aqueles bens e serviços aos quais os sujeitos económicos, produtores e consumidores privados e públicos atribuem um valor por causa da utilidade que lhes é inerente no campo da produção e do consumo» (246).

O papel do mercado livre

«O mercado livre é uma instituição socialmente importante para a capacidade de garantir resultados eficientes na produção de bens e serviços. [...] Um verdadeiro mercado concorrencial é um instrumento eficaz para alcançar importantes objetivos de justiça: moderar os excessos de lucros das empresas singulares; responder às exigências dos consumidores; realizar uma melhor utilização e economia dos recursos; premiar os esforços empresariais e a habilidade de inovação; fazer circular a informação, de modo que seja verdadeiramente possível confrontar e adquirir os produtos num contexto de saudável concorrência» (347). Contudo, «o mercado livre não pode ser julgado prescindindo dos fins que persegue e dos valores que transmite a nível social» (348). «A doutrina social da Igreja, ainda que reconhecendo ao mercado a função de instrumento insubstituível de regulação no interior do sistema económico, coloca em evidência a necessidade de o ancorar à finalidade moral, que assegure e, ao mesmo tempo, circunscreva adequadamente o espaço da sua autonomia. [...] Diante do risco concreto de uma ‘idolatria’ do mercado, a doutrina social da Igreja ressalta-lhe os limites, facilmente reveláveis na sua demonstrada incapacidade para satisfazer as exigências humanas importantes, já que há necessidade de bens que, ‘pela sua natureza, não são nem podem ser simples mercadorias’, bens não negociáveis segundo a regra da ‘troca de equivalentes’ e a lógica do contrato, típicas do mercado» (349). Além disso, «o mercado assume uma função social relevante nas sociedades contemporâneas, pelo que é importante especificar as potencialidades mais positivas e criar condições que permitam a sua concreta expansão» (350).

A ação do Estado

«A ação do Estado e dos outros poderes públicos deve conformar-se com o princípio da subsidiariedade para criar situações favoráveis ao livre exercício da atividade económica; esta deve inspirar-se também no princípio da solidariedade e estabelecer os limites da autonomia das partes para defender a parte mais frágil» (351). «É necessário que mercado e Estado ajam de concerto um com o outro e se tornem complementares» (353). «A tarefa fundamental do Estado em âmbito económico consiste em definir um quadro jurídico apto a regular as relações económicas, com a finalidade de ‘salvaguardar […] as condições primárias de uma livre economia’» (352). «O Estado pode instigar os cidadãos e as empresas na promoção do bem comum cuidando de pôr em prática uma política económica que favoreça a participação de todos» (354). Por fim, a coleta fiscal e a despesa pública têm de ser orientadas de forma a «se proporem como instrumento de desenvolvimento e de solidariedade [...]: pagamento dos impostos como especificação do dever de solidariedade; racionalidade e equidade na imposição dos tributos; rigor e integridade na administração e no destino dado aos recursos públicos» (355).

O papel dos corpos intermédios

«O sistema económico-social deve ser caracterizado pela presença tanto de ação pública como de ação privada, incluindo a ação privada sem fins lucrativos» (356). «As organizações privadas sem fins lucrativos têm um espaço específico no âmbito económico: nos serviços sociais, na instrução, na saúde, na cultura. Caracteriza tais organizações a corajosa tentativa de unir harmoniosamente eficiência produtiva e solidariedade» (357).

Poupança e consumo

«Os consumidores que, em muitos casos, dispõem de amplas margens de poder de aquisição, muito para além do limiar da subsistência, podem influenciar consideravelmente a realidade económica com a sua livre escolha entre consumo e poupança» (358). «O uso do próprio poder de aquisição há de ser exercido no contexto das exigências morais da justiça e da solidariedade e de responsabilidades sociais concretas: é preciso não esquecer «o dever da caridade» (359). A terminar, a Igreja alerta que «o fenómeno do consumismo mantém uma persistente orientação para o ‘ter’ mais do que para o ‘ser’» (360).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 23.4.15 | Sem comentários
0 comentários:
Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
  • Recentes
  • Arquivo
  • Comentários