Viver a fé! [23]


O quarto ponto (números 287 a 300) do sexto capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja aborda várias alíneas relacionadas com «o direito ao trabalho»: a necessidade do trabalho; o Estado; a família; a mulher; o trabalho infantil; a imigração; a agricultura.

O trabalho é necessário

«O trabalho é um direito fundamental e é um bem para o ser humano: um bem útil, digno dele porque apto a exprimir e a acrescer a dignidade humana» (287). Por isso, «deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar. O ‘pleno emprego’ é, portanto, um objetivo obrigatório» (288). Neste sentido, «a consideração das implicações morais que a questão do trabalho comporta na vida social induz a Igreja a qualificar o desemprego como uma ‘verdadeira calamidade social’» (287). «O alto índice de desemprego, a presença de sistemas de instrução obsoletos e de dificuldades duradouras no acesso à formação e ao mercado do trabalho constituem, sobretudo para muitos jovens, um forte obstáculo na estrada da realização humana e profissional. Quem é desempregado ou subempregado, com efeito, sofre as consequências profundamente negativas que tal condição determina na personalidade e corre o risco de ser posto à margem da sociedade, de se tornar uma vítima da exclusão social» (289). A Igreja destaca também a formação profissional: «a manutenção do emprego depende cada vez mais das capacidades profissionais. O sistema de instrução e de educação não deve descurar a formação humana, tão necessária para desempenhar com proveito as tarefas requeridas» (290).

O papel do Estado e da sociedade civil

na promoção do direito ao trabalho

Ao Estado «compete o dever de promover políticas laborais ativas que favoreçam a criação de oportunidades de trabalho» (291). «Face às dimensões planetárias rapidamente assumidas pelas relações económico-financeiras e pelo mercado do trabalho, deve-se promover uma colaboração internacional eficaz entre os Estados, mediante tratados, acordos e planos de ação comuns que salvaguardem o direito ao trabalho também nas fases mais críticas do ciclo económico, em âmbito nacional e internacional» (292). «Para a promoção do direito ao trabalho, é importante, hoje como nos tempos da ‘Rerum Novarum’, que haja um ‘processo livre de auto-organização da sociedade’» (293).

A família e o direito ao trabalho

«O trabalho é ‘o fundamento sobre o qual se edifica a vida familiar, direito fundamental e vocação do ser humano’: ele assegura os meios de subsistência e garante o processo educativo dos filhos. Família e trabalho, assim estreitamente interdependentes na experiência da grande maioria das pessoas, merecem finalmente uma consideração mais adequada à realidade, uma atenção que as compreenda juntas, sem os limites de uma conceção privatista da família e economicista do trabalho» (294).

As mulheres e o direito ao trabalho

«O génio feminino é necessário em todas as expressões da vida social; por isso deve ser garantida a presença das mulheres também no âmbito do trabalho. O primeiro e indispensável passo em tal direção é a concreta possibilidade de acesso a uma formação profissional. [...] Deve levar em conta a dignidade e a vocação da mulher» (295).

Trabalho infantil

«O trabalho infantil, nas suas formas intoleráveis, constitui um tipo de violência menos evidente do que outros, mas nem por isso menos terrível. [...] É sempre essencialmente um problema moral» (296).

A emigração e o trabalho

«A imigração pode ser mais um recurso do que um obstáculo para o desenvolvimento» (297). «As instituições dos países anfitriões devem vigiar cuidadosamente para que não se difunda a tentação de explorar a mão de obra estrangeira, privando-a dos direitos garantidos aos trabalhadores nacionais, que devem ser assegurados a todos sem discriminação. [...] Os imigrantes devem ser acolhidos enquanto pessoas e ajudados, juntamente com as suas famílias, a integrar-se na vida social» (298).

O  mundo agrícola e o direito ao trabalho

«Uma particular atenção merece o trabalho agrícola, pelo papel social, cultural e económico que detém nos sistemas económicos de muitos países, pelos numerosos problemas que deve enfrentar no contexto de uma economia cada vez mais globalizada, pela sua crescente importância na proteção do ambiente natural» (299). «Em alguns países, é indispensável uma redistribuição da terra, no âmbito de políticas de reforma agrária eficazes, a fim de superar o impedimento que o latifúndio improdutivo, condenado pela doutrina social da Igreja, representa para um autêntico desenvolvimento económico» (300).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014


Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 12.3.15 | Sem comentários
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