Viver a fé! [24]


Os «direitos dos trabalhadores» (números 301 a 304) e a «solidariedade entre trabalhadores» (números 305 a 309), tópicos apresentados neste tema, correspondem aos pontos cinco e seis do sexto capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja dedicado ao trabalho. A Igreja proclama a dignidade e os direitos dos trabalhadores, a remuneração equitativa e a distribuição dos rendimentos e o direito à greve (alíneas do ponto cinco). Além disso, reconhece a importância da associação entre os trabalhadores, a constituição dos sindicatos e também a necessidade de surgirem novas formas de solidariedade entre os trabalhadores (alíneas do ponto seis).

Dignidade dos trabalhadores e respeito pelos seus direitos

A natureza humana e a sua dignidade estão na base de todos os direitos humanos (cf. temas 8 a 11), entre os quais se encontram os direitos dos trabalhadores. A este propósito, «o magistério social da Igreja houve por bem enumerar alguns deles, auspiciando o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos: o direito a uma justa remuneração; o direito ao repouso; o direito ‘a dispor de ambientes de trabalho e de processos de laboração que não causem dano à saúde física dos trabalhadores, nem prejudiquem a sua integridade moral’; o direito a ver salvaguardada a própria personalidade no lugar de trabalho, ‘sem serem violadas seja de que modo for a consciência ou a dignidade’; o direito a convenientes subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias; o direito à pensão de aposentação ou reforma, ao seguro para a velhice bem como para a doença e ao seguro em caso de acidentes de trabalho; o direito a disposições sociais referentes à maternidade; o direito de reunir-se e de associar-se» (301).

O direito à remuneração equitativa 

e à distribuição dos rendimentos

«A remuneração é o instrumento mais importante para realizar a justiça nas relações de trabalho. [...] O simples acordo entre empregado e empregador acerca do montante da remuneração não basta para qualificar como ‘justa’ a remuneração concordada, porque ela ‘não deve ser insuficiente para a subsistência’ do trabalhador» (302). Importa ter presente que «um bem-estar económico autêntico persegue-se também através de adequadas políticas sociais de redistribuição do rendimento que, tendo em conta as condições gerais, considerem oportunamente os méritos e as necessidades de cada cidadão» (303).

O direito à greve

«A doutrina social reconhece a legitimidade da greve ‘quando se apresenta como recurso inevitável, senão mesmo necessário, em vista dum benefício proporcionado’, depois de se terem revelado ineficazes todos os outros recursos para a resolução dos conflitos» (304).

A importância dos sindicatos

«O magistério reconhece o papel fundamental cumprido pelos sindicatos dos trabalhadores, cuja razão de ser consiste no direito dos trabalhadores a formar associações ou uniões para defender os interesses vitais dos homens empregados nas várias profissões» (305). Neste contexto, «a doutrina social ensina que as relações no interior do mundo do trabalho devem ser caracterizadas pela colaboração: o ódio e a luta para eliminar o outro constituem métodos de todo inaceitáveis» (306). Por isso, «ao sindicato, além das funções defensivas e reivindicativas, competem tanto uma representação com o fim de ‘colaborar na boa organização da vida económica’, quanto a educação da consciência social dos trabalhadores» (307).

Novas formas de solidariedade

«O contexto sócio-económico hodierno, caracterizado por processos de globalização económico-financeira cada vez mais rápidos, concita os sindicatos a renovarem-se. Atualmente os sindicatos são chamados a atuar de novas formas, ampliando o raio da própria ação de solidariedade [...]. A solidariedade poderá ser recuperada e quiçá melhor fundada em relação ao passado se houver um empenho para uma redescoberta do valor subjetivo do trabalho [...]. Para tanto, ‘é preciso que haja sempre novos movimentos de solidariedade dos trabalhadores e com os trabalhadores’» (308). Assim, «procurando ‘novas formas de solidariedade’, as associações dos trabalhadores devem orientar-se em direção a uma assunção de maiores responsabilidades, não apenas em relação aos tradicionais mecanismos de redistribuição, mas também em relação à produção da riqueza e à criação de condições sociais, políticas e culturais que consintam a todos os que podem e desejam trabalhar exercer o seu direito ao trabalho, no pleno respeito pela sua dignidade de trabalhadores» (309).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 19.3.15 | Sem comentários
0 comentários:
Enviar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...
  • Recentes
  • Arquivo
  • Comentários