Viver a fé! [22]


Este tema (números 267 a 286) resume os pontos dois («O valor profético da ‘Rerum Novarum’») e três («A dignidade do trabalho») do sexto capítulo do Compêndio da Doutrina Social da Igreja dedicado à temática do trabalho.

O valor profético da «Rerum Novarum»

O papa Leão XIII, face aos desafios da Revolução Industrial, publicou a Encíclica sobre a condição dos operários — «Rerum Novarum» (cf. tema 1), «afirmando princípios de valor universal [...] em favor do homem que trabalha e dos seus direitos» (267): «a importância do direito à propriedade, do princípio da colaboração entre as classes, dos direitos dos fracos e dos pobres, das obrigações dos trabalhadores e dos empregadores, do direito de associação» (268). Entretanto, o papa João Paulo II, na Encíclica que assinalou o 90.º aniversário da «Rerum Novarum» — «Laborem Exercens» (bit.ly/LaboremExercens) —, «enriquece a visão personalista do trabalho característica dos documentos sociais precedentes, indicando a necessidade de um aprofundamento dos significados e das tarefas que o trabalho comporta [...]. O trabalho, com efeito, ‘chave essencial’ de toda a questão social, condiciona o desenvolvimento não só económico, mas também cultural e moral, das pessoas, da família, da sociedade e de todo o género humano» (269).

A dimensão subjetiva e objetiva do trabalho

«O trabalho humano tem uma dúplice dimensão: objetiva e subjetiva. Em sentido objetivo, é o conjunto de atividades, recursos, instrumentos e técnicas de que o homem se serve para produzir, para dominar a terra, segundo as palavras do Livro do Génesis. O trabalho em sentido subjetivo é o agir do homem enquanto ser dinâmico, capaz de levar a cabo várias ações que pertencem ao processo do trabalho e que correspondem à sua vocação pessoal» (270). De facto, «o trabalho não somente procede da pessoa, mas é também essencialmente ordenado e finalizado para ela. [...] A finalidade do trabalho, de qualquer trabalho, continua a ser sempre o ser humano» (272). Por isso, «a subjetividade confere ao trabalho a sua peculiar dignidade, o que impede de considerá-lo uma simples mercadoria ou um elemento impessoal da organização produtiva. [...] A dimensão subjetiva do trabalho deve ter preeminência sobre a objetiva, porque é aquela do homem mesmo que realiza o trabalho, determinando-lhe a qualidade e o valor mais alto» (271). «O trabalho humano possui também uma intrínseca dimensão social [...]: ‘trabalhar é trabalhar com os outros e trabalhar para os outros’» (273). «O trabalho é também ‘uma obrigação, ou seja, um dever do homem’» (274). «O trabalho confirma a profunda identidade do homem criado à imagem e semelhança de Deus» (275).

As relações entre trabalho e capital

«A relação entre trabalho e capital não raro apresenta traços de uma conflituosidade que assume novas características com a mudança dos contextos sociais e económicos» (279). «A doutrina social tem enfrentado as relações entre trabalho e capital, salientando seja a prioridade do primeiro sobre o segundo, seja a sua complementaridade» (277). Na verdade, «o trabalho, pelo seu caráter subjetivo ou pessoal, é superior a todo e qualquer outro fator de produção: este princípio vale, em particular, no que se refere ao capital» (276). Não se pode esquecer que «‘o principal recurso’ e o ‘fator decisivo’ nas mãos do homem é o próprio homem, e que ‘o desenvolvimento integral da pessoa humana no trabalho não contradiz, antes favorece a maior produtividade e eficácia do trabalho’» (278). A finalizar esta alínea a Igreja alerta para aspetos que provocam «alienação no trabalho e do trabalho» (280): ausência de trabalho, trabalho clandestino, infantil, sub-remunerado, explorado, supertrabalho, trabalho-carreira, excessiva flexibilidade, entre outros.

O trabalho, título de participação

«A relação entre trabalho e capital expressa-se também através da participação dos trabalhadores na propriedade, na gestão e nos seus frutos» (281).

Relação entre trabalho e propriedade privada

«O direito à propriedade privada subordina-se ao princípio do destino universal dos bens e não deve constituir motivo de impedimento ao trabalho» (282), mas promover «uma economia ao serviço do homem» (283).

O repouso festivo

«O repouso festivo é um direito» (284). «O domingo é um dia a ser santificado com uma caridade operosa, reservando atenções à família e aos parentes, como aos doentes, aos enfermos, aos idosos» (285). Portanto, todos — autoridades públicas, Igreja, empregadores e empregados — «têm o dever de vigiar para que não se subtraia [...] o tempo destinado ao repouso e ao culto divino» (286).

© Laboratório da fé, 2015 
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja» 
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia» 





Laboratório da fé, 2014

Postado por Marcelino Paulo Ferreira | 5.3.15 | Sem comentários
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